Representantes de instituições do sistema de Justiça participaram do lançamento da Política e do Programa de Linguagem Simples do Poder Judiciário de Rondônia, nesta quarta-feira, 27. A cerimônia, com a presença de membros da Defensoria Pública (DPE-RO) e do Ministério Público do Estado (MPRO), firmou o compromisso da instituição com a simplificação da comunicação para garantir os direitos fundamentais. A política foi lançada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, o diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), desembargador Alexandre Miguel, e o corregedor-geral, desembargador Gilberto Barbosa.

 O lançamento oficial aconteceu um dia após a publicação da Política de Linguagem Simples no Diário da Justiça. “Estamos dando um passo crucial para aproximar o Judiciário da sociedade”, declarou o presidente, desembargador Raduan Miguel Filho. 

 “A linguagem não pode ser um obstáculo ao exercício dos direitos. Pelo contrário, deve ser uma ponte. Nosso dever é sermos claros, compreensíveis e acessíveis”, afirmou o corregedor-geral. Responsável pela comissão que instituiu a política, a juíza auxiliar da presidência do TJRO, Valdirene Clementele, destacou que ações para simplificar a linguagem já estavam em desenvolvimento. Foram cadastradas 31 iniciativas que levaram ao reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conferiu o Selo Linguagem Simples ao TJRO. 

 O programa também prevê a realização de formações de magistrados(as) e servidores(as) para a simplificação da linguagem, promovidos por meio da Emeron. “Essa é uma iniciativa que representa mais do que uma adequada técnica às diretrizes do CNJ e uma transformação cultural que reforça nosso compromisso com os princípios constitucionais de acesso à Justiça, inclusão social e cidadania”, pontuou o diretor da Emeron, Alexandre Miguel. 

 O subdefensor público-geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima e a promotora de Justiça Edna Capeli, também representaram a Defensoria Pública e o Ministério Público, e enalteceram a iniciativa do Judiciário rondoniense. 

Programação 

A cerimônia de lançamento contou com palestras dos juízes do TJRO, Inês Moreira da Costa, com o tema “A necessidade da utilização de linguagem simples sob o ponto de vista da Teoria da Comunicação”, e do juiz Jorge Luiz Gurgel do Amaral, com o tema “A rede mundial de comunicação clara e simples: Uma causa social em favor da cidadania”. A co-gestora do Programa de Linguagem Simples do TJ do Tocantins, Roberta Maciel Ismael, apresentou estratégias para comunicação clara no Poder Judiciário do Tocantins. Ao final, a política do TJRO foi lançada pela servidora que integrou a comissão responsável pela elaboração, Fernanda Lemos de Matos Mendes, cuja dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), trata do tema. 

Conheça Resolução que Institui a Política e o Programa de Linguagem Simples do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO