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Política

Léo Moraes critica decisão do TSE em extinguir zonas eleitorais

Política

 

Deputado defende manutenção dos cartórios e poder de atuação dos cidadãos brasileiros

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (13), o deputado Léo Moraes (PTB) declarou apoio à causa que defende a manutenção dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.

Segundo o parlamentar, uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir zonas eleitorais em todo o país.

O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), estabelece que os tribunais regionais eleitorais devam extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados, que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região. O objetivo do corte em todo o país seria a necessidade de enxugar gastos.

Segundo Léo Moraes, em Rondônia seriam extintas sete zonas eleitorais. Como exemplo, o deputado citou os eleitores dos municípios de Presidente Médici e Alvorada do Oeste, que ficariam sem suas sessões e zonas eleitorais dificultando o acesso das pessoas comuns para eleger seu representante.

“Porto Velho, uma capital considerada a maior em extensão territorial geográfica do Brasil, perderia duas zonas eleitorais, justo quando estamos pleiteando o exercício da cidadania, a participação da população”, declarou Léo Moraes.

O deputado afirmou que a decisão do TSE, no atual cenário da política nacional, “que se encontra fadada ao esquecimento, à indiferença e à indignação, representa uma grande perda para a cidadania do país, ainda mais em se tratando do voto obrigatório, somente favorecerá as campanhas mais volumosas”, frisou.

Léo Moraes propôs aos demais deputados, uma Nota de Apoio à manutenção de todos os cartórios eleitorais de Rondônia, juntamente com magistrados e demais entidades, para ser entregue à bancada federal rondoniense fazer coro no Congresso Nacional.

“Esse comportamento do TSE vem para derrubar uma máxima que achei não ser possível, a de que nada está tão ruim que não pode piorar. Parece que pode piorar sim, quando a gente tira o direito da pessoa exercer plenamente a sua cidadania, o seu direito de voto”, concluiu o parlamentar.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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