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Alta Floresta do Oeste

LUIZINHO GOEBEL PEDE COMPREENSÃO DO GOVERNO PARA QUE MANTENHA SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE LOTADOS NOS MUNICÍPIOS SEM ÔNUS PARA AS PREFEITURAS

Alta Floresta do Oeste

O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) solicitou ao governo do Estado compreensão para que sejam mantidos os servidores da saúde do Estado nos municípios que já atuam sem ônus. Segundo o deputado a manutenção dos servidores nos municípios é uma contribuição do Estado neste momento econômico difícil que se encontra as prefeituras de Rondônia, principalmente no atendimento à saúde dos Rondonienses.

O pedido do deputado deu-se após o governo do Estado publicar o decreto no dia 09 de janeiro determinando que as cedências dos servidores pertencentes aos quadros da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) que prestam serviços aos municípios só serão renovadas este ano caso os municípios arquem com seus vencimentos, sem ônus para o Estado. O prazo dado para que os prefeitos se manifestem expira no sábado (14). Caso não se manifestem os servidores terão que retornar aos seus órgãos de origem na SESAU.

No entendimento do deputado, esses servidores são importantes atuando nos órgãos de saúde dos municípios, uma vez que eles atendem pacientes de todas as complexidades. Por outro lado, os hospitais do Governo do Estado atuam apenas na média e alta complexidades. Ele disse ainda que se o governo mantiver esse decreto vai piorar a situação da saúde nos municípios que não tem como arcar com o pagamento desses servidores.

“O governo terá que ser compreensivo porque infelizmente muitas prefeituras não tem como arcar com o pagamento destes servidores, o que pode prejudicar o atendimento de saúde municipal e com isso as prefeituras aumentarem a demanda de atendimento dos hospitais do Estado”, disse Goebel. Outra preocupação do deputado é o próprio servidor que está cedido. “Temos ainda servidores que há anos estão prestando serviços nas prefeituras do Estado e possivelmente terão que ser remanejados, será um transtorno para os pacientes e para os servidores”, afirma.

Goebel aproveita este momento para o governador ser sensível aos municípios em um momento como esse. “O governador é muito municipalista e com certeza vai entender que esta medida irá afetar economicamente os municípios e principalmente pode piorar o atendimento de saúde no nosso Estado. Por isso peço ao governo que repense este decreto”, finaliza.

FONTE: ASSESSORIA.

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MP instaura procedimento para acompanhar elaboração de EIA/RIMA do empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto

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O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a ser elaborado pelo empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto, em cumprimento ao compromisso assumido em audiência de conciliação, realizada entre o MP e a empresa, no âmbito de uma Ação Civil Pública que questiona a observância de critérios legais para execução das obras da Pequena Central Hidrelétrica Cachimbo Alto. A usina fica localizada no Município de Alta Floresta do Oeste.
O EIA/RIMA é um instrumento que tem como finalidade diagnosticar concreta e precisamente os impactos de um empreendimento nos meios natural e social, objetivando demonstrar sua viabilidade ambiental e definir medidas de mitigação e compensação. Para tanto, o documento apresenta análises específicas dos impactos sobre determinados atributos chave, dentre os quais, a emissão de CO2, supressão de vegetação, risco de acidentes com produtos tóxicos e uso e ocupação do solo.
Conforme Resolução n. 01/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), obras que explorem recursos hídricos para geração de energia acima de 10 MW estão obrigadas a apresentar EIA/RIMA, em razão da potencialidade de degradação desse tipo de empreendimento.

O procedimento administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste.

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