Na solenidade que marca o início do ano judiciário no STF, presidente celebra integração entre poderes, defende independência da Corte e aponta a regulação democrática das redes sociais como um dos desafios do ano

Durante cerimônia que marcou o início do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a restauração da harmonia entre as instituições e defendeu a independência da Corte.

“Digo sempre que a democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta. Deve ser construída a cada dia. A democracia precisa ser defendida dos extremistas que tentam fazer dela um atalho para chegar ao poder, corroê-la por dentro, e sobre suas ruínas erguerem as bases de um regime autoritário”, pontuou.
Lula relembrou que a democracia saiu fortalecida depois da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. “Diziam que para fechar o STF bastariam um cabo e um soldado. Pois vieram milhares de golpistas armados de paus, pedras, barras de ferro e muito ódio, e não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência da República, pelo contrário”, disse.
Lula reiterou que os que atacam o Judiciário se julgam acima de tudo e tentam deslegitimar e constranger os responsáveis pelo cumprimento da lei. “O sistema de freios e contrapesos foi criado para que nenhum Poder se sobreponha a outro. Nosso futuro será tanto melhor quanto mais baseado na cooperação entre instituições comprometidas com a paz, o crescimento econômico e a redução de todas as formas de desigualdade”, pontuou o presidente.
Na pauta do Judiciário para 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, indicou como uma das prioridades a busca de eficiência. “Nós temos trabalhado intensamente na busca de mais eficiência, e foram mapeados os dois grandes gargalos: execução fiscal e ações previdenciárias contra o INSS”, afirmou, ao dizer que a Corte trabalhará para combater os desafios e outros problemas do país, como o crime organizado.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, outro dos objetivos do Judiciário é simplificar processos judiciários e a linguagem para democratizar o entendimento das pessoas. “Estamos celebrando também o Pacto da Linguagem Simples, para fazer com que o mundo jurídico seja menos hermético, em que a linguagem muitas vezes funciona como um instrumento de poder e exclusão de quem não tem acesso àquela chave de conhecimento”, afirmou.

COMBATE À VIOLÊNCIA – O presidente Lula argumentou ainda que considera que desenvolveu uma parceria bem-sucedida com governos estaduais e prefeituras para tratar de temas prioritários para o país, como o crescimento econômico, a distribuição de renda, educação de qualidade e combate à pobreza, violência e ao tráfico de drogas.

No balanço realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (31), durante o último ato público do Senador Flávio Dino como ministro da pasta, o Brasil fechou 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram 40.429 CVLIs, ante 42.190 CVLIs em 2022. A redução é de 4,17%, o que representa quase 2 mil vidas de brasileiros e brasileiras salvos.
REDES SOCIAIS – O presidente voltou a defender a regulação e a criminalização dos que incitam a violência nas redes sociais. “Precisamos construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital”, argumentou. Em outra ocasião, Lula já havia citado exemplos bem-sucedidos de regulação em outros países, como na União Europeia, no Canadá e na Austrália.
SEM GRADES – Após a solenidade, autoridades dos Três Poderes participaram da retirada de grades que limitavam o acesso ao prédio principal do Supremo Tribunal Federal. As barreiras fizeram parte das medidas de proteção tomadas para aumentar a segurança após os ataques às sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
“Nessa busca constante de normalidade democrática, os Poderes da República agora têm mais tranquilidade para definirem e perseguirem suas prioridades e seus objetivos”, finalizou o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República