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Magistrado do TJRO participou de V Jornada de Direito da Saúde

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                                                                                                                             Coordenador do Comitê Executivo de Saúde, Edenir Sebastião, compareceu ao evento realizado na Bahia que debate judicialização de demandas da saúde

Nos dias 18 e 19 de agosto, em Salvador, Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a V Jornada Nacional de Direito da Saúde com participação de magistrados(as) de todo o país. O objetivo desta edição foi aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para o problema. O titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, juiz Edenir Sebastião participa do evento.

 
O encontro foi voltado a magistrados(as) com competência em matéria de direito à saúde e demais atores do sistema de justiça e de saúde e acontece no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Dentro os objetivos, estão melhorar fluxos, implementar políticas judiciárias estruturantes e mitigar a judicialização da saúde.  
No primeiro dia de evento, o eixo de exposição girou em torno do atual cenário dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), com enfoque no trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde, dos usos e atualizações da plataforma e-NatJus e da capacitação de magistrados em matéria de saúde para apoio à atividade judicial.  Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ministrou o primeiro painel com a discussão “Exposição do Atual Cenário de Trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário – NATJUS”.  
O segundo painel foi conduzido por Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF 4ª Região e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus) e Trícia Navarro Xavier Cabral (Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus). A partir do tema “Plano Nacional da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde”, os palestrantes contextualizaram a criação do CNJ e destacaram sua atuação no período pandêmico da Covid-19.  “Temos que pensar no CNJ no âmbito do direito à boa administração da Justiça. Hoje, o CNJ está muito maior que a sua função correicional, ele trata de políticas públicas relacionadas a importantes temas que afetam o Poder Judiciário”, defendeu a Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral.  
Outros palestrantes do evento trataram de temas relacionados. O encerramento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux e o ministro da saúde, Marcelo Queiroga.
 
A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Rondônia

Para tratar da judicialização da saúde no âmbito do Estado de Rondônia, este Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura de Rondônia promoveu o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, em novembro de 2021, com participação de atores e órgãos que trabalham diretamente com a temática, como secretarias de saúde, conselhos e representantes do NatJus rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional com informações do TJBA

Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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