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Maior facção da Venezuela tem núcleo em solo brasileiro agindo

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A maior facção criminosa em atividade na Venezuela vem operando no tráfico de drogas, armas e pessoas na fronteira entre a cidade venezuelana de Santa Elena e Pacaraima, no extremo norte de Roraima.

A presença na região de células do Pranato – como se autodenomina a organização – foi constatada pela PF (Polícia Federal) e setores de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Segurança de Roraima.

Confirmada pelo secretário de Segurança de Roraima, Olivan Júnior, a presença de integrantes do bando em Pacaraima tende a agravar o quadro de insegurança na região. Segundo dados da PF, entre 2017 e 2018, 176.259 venezuelanos entraram pela fronteira de Pacaraima, mas 90.991 (51,6%) desses saíram do país — 62.314 por via terrestre e outros 28.677 em voos internacionais.

Narcotraficantes brasileiros ligados aos grupos rivais Família do Norte (FDN), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) disputam o domínio territorial na fronteira, que vem sendo usada como corredor para o tráfico de armas e drogas. A facção tem como origem as prisões venezuelanas, em especial Tocorón, de onde fugiu o líder Héctor Rustherford Guerrero Flores, 36, após comandar uma rebelião em outubro de 2016.

 

Foragido desde então, El Niño — como é conhecido o chefe da facção — foi condenado por tráfico de drogas, extorsão e assassinatos.

Segundo o secretário de Roraima, os setores de inteligência detectaram a presença do Pranato devido ao monitoramento do sistema carcerário do estado, iniciado após o massacre de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em janeiro de 2017. As execuções no maior presídio de Boa Vista, capital de Roraima, localizado a 212 quilômetros de Pacaraima, foram motivadas pela disputa de poder entre as facções brasileiras.

Atualmente, cerca de 5% dos presos no estado são do país vizinho. “Quando são levados aos presídios, parte deles se identifica como integrante do Pranato”, diz Olivan Júnior.

Raio-x do Pranato

O Pranato surgiu dentro do sistema carcerário venezuelano. Fora das prisões, os integrantes da organização criminosa estão ligados ao tráfico de drogas, de armas, extorsões, assassinatos e ao esquema de tráfico de pessoas para imigração ilegal.

Há relatos de cobrança de valores para auxiliar na travessia da fronteira brasileira, sobretudo no período em que a barreira de ligação entre os dois países foi fechada, entre os meses de abril e maio passados. A facção cobraria até US$ 1.000 (pouco mais de R$ 4.000) para garantir a entrada de venezuelanos no Brasil.

Um relatório do Observatório Prisional da Venezuela (OVP) de 2017 revela problemas nas prisões do país: superlotação, deterioração dos prédios, falha na classificação dos presos, falta de serviços vitais básicos e posse e tráfico de armas e drogas pelos presos. O documento acrescenta que nesse cenário a organização criminosa Pranato cresceu, espalhando-se pelo sistema prisional, que na época apresentava uma taxa de superlotação de 400%.

Com informações do Portal Uol Notícias

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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