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Mais de 90% dos recursos do FNO já foram contratados

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Em pleno setembro, o Basa aplicou quase a totalidade dos Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) disponibilizado para 2022

 

Em mais de 24 mil contratos, o Banco da Amazônia (Basa) já aplicou mais de 90% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinado para o exercício de 2022 em 100% dos municípios da Região Norte. Foram R$ 9,6 bilhões aplicados no período de janeiro a agosto. O Banco suspendeu a partir deste mês as linhas de investimento para clientes com faturamento a partir de R$4,8 milhões por ano e operações de custeio e capital de giro para novos clientes acima deste porte.

Deste total aplicado, R$ 5,8 bilhões foram destinados aos mini e pequenos empreendedores rurais e urbanos, o valor de R$ 7,1 bilhões foram da linha de crédito FNO Verde e R$ 520,1 milhões foram contratados dentro de projetos amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o presidente Valdecir Tose, o Banco aplicou mais do que o ano passado todo. “É a primeira vez na história que os recursos do FNO foram aplicados antes do final do período. O FNO está no mercado. Não estão mais na tesouraria do Banco, estão com os empreendedores, com quem deve estar”, comemorou.

De janeiro a dezembro de 2021, o Banco financiou 22 mil contratos. Neste ano, até agosto, o Banco já financiou 24 mil operações. “A previsão é chegar ao final do ano e dobrar a quantidade de contratos financiados. Acredito que vamos chegar a 42 mil contratos”, afirmou Tose que completou informando que em comparação com 2021, houve um aumento de 208% nos projetos financiados com linhas verdes, que são voltadas para fomentar energia renovável, integração lavoura, pecuária, floresta, recuperação de áreas degradadas, sistemas agroflorestais, dentre outros projetos sustentáveis.

Segundo a Gerência de Planejamento do Basa, mais de 33% do volume global do FNO foi contratado em agosto de 2021 e mais de 91% foram direcionados a operações do Pronaf. A gerência também informou que mais de 45% dos recursos foram voltados para projetos de pequenos portes e R$ 6,5 bilhões foram aplicados nos municípios de baixa e média renda, priorizados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), equivalente a 33% dos municípios prioritários.

Os recursos ainda existentes serão destinados para operações do Pronaf, renovação de projetos de custeio, Pecuária Verde e Biodiversidade.

Para os grandes projetos do setor rural, o Basa disponibiliza linhas de crédito para a Região Norte da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), de recursos próprios, cédula de produto rural (CPR) e crédito comercial. Os interessados podem ter mais informações em www.bancoamazonia.com.br.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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