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MAIS LUZ PARA TRÊS CIDADES DE RONDÔNIA

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As ruas de Rolim de Moura, Jaru e Cacoal vão estar mais iluminadas a partir deste mês. E não é por causa das festas de fim de ano. É que começaram nesta semana as obras de substituição das lâmpadas do parque de iluminação pública desses municípios.

No total, quase duas mil luminárias de vapor de sódio estão sendo trocadas por unidades em LED. Esta ação trará economia de energia que varia de 47 a 81%, dependendo da quantidade de lâmpadas substituídas.

As ações são fruto de Projetos de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), executado pela Energisa Rondônia, por meio de chamada pública realizada em maio deste ano. A seleção das cidades foi baseada no potencial de eficientização no consumo de energia elétrica em iluminação pública dessas localidades, aliado ao alto grau de comprometimento do consumidor na redução dos custos de energia elétrica.

“O PEE é uma oportunidade para que as Prefeituras melhorem a eficientização do seu parque de iluminação pública economizando e direcionando a economia alcançada para outras necessidades da população. Para os moradores, a iniciativa traz ganhos em segurança, pois uma rua iluminada oferece mais proteção para quem transita e mora nela”, afirma Talis Sousa, coordenador da Energisa Rondônia. Confira o que está sendo feito em cada município:

Cacoal

Município localizado a 480 km da capital, com área territorial de 3.792.638 km² e população estimada em 88.507 habitantes (IBGE/2016).

Energia Economizada (kWh/ano) – 1.754.800

Valor Economizado (R$/ano) –  R$ 682.053,48

Porcentagem de energia economizada: 81%

Relação das luminárias a serem eficientizadas – 1185

5 avenidas e parte da BR-364

Rolim de Moura

Município está localizado a 482 km da capital, na mesorregião de Leste Rondoniense e na microrregião de Cacoal, com área territorial de 1.457.885 km² e população estimada em 54.702 habitantes (IBGE/2018)

Energia Economizada (kWh/ano) – 288.850

Valor Economizado (R$/ano) –  R$ 117.162,72

Porcentagem de energia economizada: 47%

Relação das luminárias a serem eficientizadas –  398

3 avenidas

Jaru

Município está localizado a 292 Km da capital, na mesorregião de Leste Rondoniense e na microrregião de Ji-Paraná, com área territorial de 2.944.025 km² e população estimada em 51.933 habitantes (IBGE/2018).

Energia Economizada (kWh/ano) – 334.400

Valor Economizado (R$/ano) – R$ 129.320,04

Porcentagem de energia economizada: 70%

Relação das luminárias a serem eficientizadas –   389

20 ruas

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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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