Porto Velho
MARIA DA PENHA Evento comemora e promove reflexão sobre a violência contra a mulher
Porto Velho
Lei 11.340/2006, Maria da Penha, completa 18 anos
Porto Velho, como várias capitais do país, também lembrou os 18 anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Aconteceu na noite de quarta-feira (21), o painel “Lei Maria da Penha – Caminhos para a Transformação – Reflexões e Estratégias no Combate à Violência Contra a Mulher”, na Faculdade Católica de Rondônia, na capital.
O painel, com apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) da Prefeitura de Porto Velho, e demais parceiros, contou com a participação de representantes do cenário político e jurídico rondoniense, entre elas, a primeira-dama e deputada estadual Ieda Chaves, a promotora Flávia Shimizu e a defensora pública Aline Luz, que apresentaram os respectivos pontos de vista sobre os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os desafios que ainda precisam ser superados e as estratégias necessárias para fortalecer a proteção às mulheres no Brasil.
Também teve destaque a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, de escopo nacional, foi criada com o intuito de reforçar a importância da proteção e dos direitos das mulheres, além de incentivar ações de combate à violência de gênero.
Vale destacar a significância da atividade, prestigiada por acadêmicos de Direito e de Psicologia e comunidade em geral, com debates sobre os impactos e a eficácia da Lei Maria da Penha. O público também teve a oportunidade de refletir o quanto é essencial o papel de todos na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.
Criada em 2006, a Lei nº 11.340, considerada um marco, pois estabeleceu medidas protetivas e criou juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher. De acordo com as painelistas é vital a adoção de políticas abrangentes de prevenção, que promovam mudanças relacionadas ao machismo, à misoginia e ao racismo, que estão por trás das estatísticas de feminicídios e agressões contra as mulheres. Há ainda a necessidade urgente de ações efetivas visando transformar a visão de homens machistas e misóginos que se consideram no direito de agredir e até matar mulheres.
REDE LILÁS
Porto Velho conta, há 14 anos, com a Rede Lilás, que reúne instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa para o objetivo comum de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sua proteção e atendimento.
A Prefeitura participa por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), e do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Município de Porto Velho, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Mulher), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
A CPPM, junto à Rede Lilás e o Conselho de Direitos das Mulheres do município está trabalhando nas escolas do estado e município o tema do Agosto Lilás.
ANUÁRIO DE SEGURANÇA
Os dados divulgados em agosto pelo Anuário da Segurança Pública de 2024 e trata os índices de 2023 e novamente Rondônia ocupou o topo da lista do estado que mais pratica a violência contra mulheres e meninas. Neste ano Porto Velho, o segundo município em âmbito nacional com maior número de estupros contra mulheres e meninas.
No país, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. O Brasil tem mais de 6 mil municípios e Porto Velho está na segunda colocação em estupros contra mulheres e meninas.
Canais de denúncias:
Polícia Militar – 190;
Polícia Civil – 197 (69) 98439-0102;
Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 (61) 9610-0180;
Ouvidoria Ministério Público do Estado / RO – (69) 999 770 180.
Para solicitar medida protetiva on-line os canais são do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Texto: Humberto Oliveira
Foto: Ana Flávia Venâncio
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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