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Maurão de Carvalho discute situação fundiária de Rondônia

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Em reunião na superintendência do Incra, presidente da Assembleia volta a cobrar celeridade na regularização

O agronegócio é a base da economia de Rondônia. Pecuaristas e agricultores, em qualquer tamanho, contribuem decisivamente para que o Estado continue crescendo e gerando renda e oportunidades. Mas, o setor enfrenta um desafio: a regularização fundiária. Sem o documento das áreas, os produtores não podem acessar o crédito rural e dinamizar as suas atividades agropecuárias.

Para discutir esse problema, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), acompanhou o vice-governador Daniel Pereira (PSB), em reunião na sede da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na tarde de segunda-feira (19). Do encontro, participaram o superintendente do Incra, Cletho Muniz, representantes do Terra Legal e outras autoridades.

“É a maior necessidade de Rondônia, a titulação agrária. Com o documento em mãos, o produtor torna-se dono de fato e de direito de sua propriedade e pode buscar o crédito nos bancos para melhorar a sua produção e com isso lucrar mais e dar mais conforto a sua família”, destacou Maurão.

O vice-governador lembrou que Rondônia ostenta um título nada agradável de líder em violência no campo, que precisa ser deixado para trás.

“São muitas áreas que estão em situação de conflito ou num impasse legal, que precisam ser resolvidas, para que tenhamos paz no campo e, principalmente, quem queira produzir, possa trabalhar livre e legalmente em áreas de terras já produtivas”, defendeu Daniel.

No encontro, Maurão chamou a atenção para áreas como Rio Pardo, Marco Azul e Minas Novas. Também manifestou preocupação com os moradores da Linha H, área localizada na região de União Bandeirantes, em Porto Velho; do Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá (PAF/Jequitibá); as fazendas Bonanza e Boitenta, em Mirante da Serra, onde residem cerca de 200 famílias; e também em regiões de Rio Crespo e Cujubim, entre outras áreas.

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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