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Espigão do Oeste

Maurão de Carvalho e Cleiton Roque garantem duplicação entre Portal e Trevo na entrada de Espigão do Oeste

Espigão do Oeste

Trecho da RO-387, agora conhecida como Rodovia Lúcia Tereza, será duplicado.

 

A duplicação de um trecho que somado chega a pouco mais de quatro quilômetros, entre o Trevo de entrada e o Portal, na RO-387, conhecida como Rodovia Lúcia Tereza, em Espigão do Oeste, está assegurado graças ao empenho do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e Cleiton Roque (PSB), junto ao Governo do Estado, que liberou o recurso da ordem de R$ 2,5 milhões.

Nesta semana, em Porto Velho, o vice-prefeito Waltinho Lara (PSDB), se juntou aos dois deputados no ato de assinatura do convênio, no valor de R$ 2,5 milhões, pelo diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Luiz Carlos Katatal. A contrapartida da prefeitura é de R$ 278 mil, somando um total de R$ 2,7 milhões.

“Será uma obra importante, com um grande investimento, mas que vai garantir um melhor acesso, através da RO-387, agora chamada de Rodovia Lúcia Tereza, ligando Espigão à BR-364”, explicou Maurão.

Além dos 4km de asfalto duplicado, o projeto inclui a extensão da pista da ciclovia em mais 1.555 metros e a pista de caminhada em 1.302 metros.

No ano passado, o presidente garantiu a liberação de emenda, no valor de R$ 100 mil, para a compra de massa asfáltica para obras de tapa-buracos nas ruas e avenidas de Espigão do Oeste.

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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