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Política

#Zoneamento: Maurão diz na TV que criação de reservas prejudica produtores rurais

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Ele falou ainda sobre sua pré-candidatura ao Governo e a relação com o ex-governador Confúcio Moura

Durante entrevista ao programa Rondônia em Debate, na TV Gazeta de Porto Velho, comandado pelo radialista Arimar Souza de Sá, nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), voltou a criticar a criação pelo Governo, através de decreto, de 11 áreas de reserva ambiental.

Ele falou sobre as ações do Parlamento, destacando a abertura do diálogo com os demais poderes e instituições, além da sociedade. “A Assembleia é onde os projetos e temas de interesse de Rondônia são debatidos. Nós temos uma demanda muito grande que é discutida nas sessões, nas audiências públicas e nas reuniões de Comissões e com a sociedade”.

Maurão aproveitou para falar sobre o decreto, aprovado ainda na gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB), que criou 11 novas áreas de reserva, atingindo cerca de 10 mil famílias, que residem em uma área superior a 600 mil hectares.

“É um absurdo: famílias que moram durante gerações seguidas nessas propriedades, muitas delas com títulos definitivos, agora estão dentro de área de reserva. Como vão produzir? Como vão sobreviver? O Governo vai indenizá-los? Já temos 40 reservas e metade delas, famílias já moravam lá e até hoje sofrem”, destacou Maurão.

O presidente disse que, ao invés de encaminhar para a Assembleia um projeto com a alteração no Zoneamento, o Governo definiu, por decreto, a criação dessas 11 áreas. “Não dá para aceitar. É um impacto muito grande na nossa economia. Temos que regularizar as áreas já ocupadas, cuidar das reservas já existentes, e fiscalizar. Mas, nada de punir a quem trabalha e produz”, relatou.

O parlamentar contou que os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a sustação do decreto do Governo que criou as reservas.

“O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu medida cautelar. Aguardamos a publicação do acórdão para ingressarmos com uma contestação, em defesa dessas 10 mil famílias. Não houve um estudo completo, para embasar essa criação. Já apontei ao governador Daniel Pereira (PSB), da necessidade de retirar a ação, mas ele acha possível a criação das reservas, o que respeitamos”, completou.

Maurão relatou um encontro que teve com o ministro do Meio Ambiente, em Brasília, quando foi contestado por a Assembleia ter sustado o decreto criando as reservas. “Eu indaguei ao ministro que as pessoas moram há décadas em

suas propriedades, vão perder tudo o que construíram e não vamos fazer nada? Não é justo”.

O presidente aproveitou para ressaltar a ação dos deputados, que aprovaram o aumento da cota da usina de Santo Antônio, mas em troca negociaram, junto com o Governo, a liberação de R$ 81 milhões para Porto Velho, (R$ 30 milhões para o distrito de Jacy-Paraná) e outros R$ 51 milhões para os demais municípios.

“Foi uma ação positiva e as prefeituras vão receber esse valor em duas parcelas, com a primeira programada para o próximo mês de agosto”.

Maurão relatou uma reunião que participou na Caerd, na manhã de quarta-feira (11), com o governador Daniel Pereira e o deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB). “Tive uma reunião hoje na empresa e saí até animado. O presidente da Caerd, José Irineu, mostrou o que avançou nesses dois meses de gestão. Deu um choque de gestão e está trabalhando para conseguir botar a folha de pagamento em dia. Aumentaram a receita, reduziram as portarias e está aos poucos recuperando a empresa”, destacou.

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O tema político passou a dominar a reta final do programa, quando Maurão, que é pré-candidato a governador, foi questionado se ele e o ex-governador Confúcio Moura (MDB), que é pré-candidato ao Senado, estariam com a relação estremecida, em razão de boatos que Moura não tem levado o nome de Maurão, em suas andanças pelo interior.

“Ele está com o nome à disposição do partido para disputar o Senado, mas ainda vai passar pelos convencionais. Eu sempre defendi o seu nome e o seu mandato como governador e fui para o MDB a convite de Confúcio. Mas, infelizmente não conquistei dele esse apoiamento”, lamentou.

Arimar quis saber se ele se sente magoado, com essa “indiferença” de Confúcio ao seu nome ao Governo. “Não sou um homem de ter mágoas. Cobramos dele uma posição mais firme, mas ele se mostra tímido em relação ao seu apoio ao meu nome. É uma escolha dele”.

Sobre alianças, Maurão apontou que tem dialogado com diferentes forças políticas de Rondônia. “Tenho conversado com vários partidos, com várias lideranças. Meu nome está à disposição do partido e a disputa ao Governo precisa ter uma base forte. Vamos percorrer o Estado e apresentar as nossas propostas”, finalizou.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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