Brasil
MEC, Inep e UNESCO debatem uso de dados
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Seminário Dados para Quê? debaterá formulação, avaliação e monitoramento da equidade educacional. Evento será nos dias 12 e 13 de dezembro, no Hotel Grand Bittar, em Brasília
Nos dias 12 e 13 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, realizará o Seminário Dados para Quê? – Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional. O evento presencial acontecerá das 8h30 às 18h30 (horário de Brasília), no Hotel Grand Bittar, na capital federal (DF), e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
Com 150 vagas, o Seminário é voltado para pesquisadores, especialistas, secretários estaduais e municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. O objetivo é promover o debate sobre produção, qualidade e aperfeiçoamento de dados voltados às modalidades de ensino e temáticas educacionais atendidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC — no âmbito da formulação, do monitoramento, do financiamento, da infraestrutura e da avaliação das políticas públicas. Também visa elaborar recomendações para os três níveis de governos com vistas à coleta, à divulgação e ao uso adequado dos dados.
O intuito do encontro é sensibilizar os órgãos responsáveis pela formulação, coleta, sistematização e divulgação sobre a importância dos dados necessários para essas populações nos três níveis de governo, bem como sensibilizar os gestores educacionais a usarem os dados na construção de políticas públicas e no seu monitoramento. Além disso, busca-se discutir a utilização e o alcance dos dados educacionais por parte das escolas e elaborar recomendações para todas as áreas específicas, melhorando a coleta, a divulgação e o uso dos dados.
Programação – Na terça-feira, 12 de dezembro, a abertura do Seminário contará com a participação das seguintes autoridades: o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; a secretária da Secadi, Zara Figueiredo; o presidente do Inep, Manuel Palácios; a diretora e representante da UNESCO do Brasil, Marlova Noleto; e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Na sequência, acontecerá a mesa de abertura “Panorama dos dados educacionais com ênfase nas populações que são o público-alvo da Secadi”. Depois, serão realizados os painéis “Educação para as relações étnico-raciais e quilombola”, “Educação em direitos humanos”, “Educação para as relações étnico-raciais – Dados para o monitoramento da Lei n. 10.639/2003” e “Lançamento dos Indicadores da Qualidade na Educação – Relações raciais na escola”.
No segundo dia, quarta-feira, 13 de dezembro, o Seminário será composto pelos painéis “Educação indígena”, “Educação ambiental”, “Educação do campo”, “Educação de jovens e adultos (EJA)”, “Juventudes”, “Educação especial na perspectiva inclusiva e educação bilíngue de surdos” e “Monitoramento, avaliação e financiamento”. A programação completa do evento e a lista de palestrantes estão disponíveis no portal do MEC, na página do Seminário.
Serviço
Seminário Dados para Quê? – Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional
Datas: terça e quarta-feira, 12 e 13 de dezembro de 2023
Horário: das 8h30 às 18h30 (horário de Brasília)
Local: Hotel Grand Bittar, em Brasília (DF)
Transmissão: canal do MEC no YouTube
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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