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MEGA-SENA PODE PAGAR R$ 14 MILHÕES NESTA QUARTA (24/08)

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No sábado (27/08), a +Milionária sorteia prêmio de R$ 12 milhões

 

A Mega-Sena pode pagar R$ 14 milhões nesta quarta (24/08). O sorteio do concurso 2.513 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da CAIXA no YouTube.

 

Caso apenas um apostador leve o prêmio desta quarta-feira e aplique os R$ 14 milhões na Poupança da CAIXA, receberá R$ 96 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o valor será suficiente para comprar 50 apartamentos populares ao custo de R$ 280 mil cada.

 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking CAIXA para clientes do banco. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.

 

+Milionária:

O concurso de nº 14 da +Milionária será realizado neste sábado (27/08). Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 12 milhões e aplique na Poupança da CAIXA, receberá R$ 83 mil de rendimento no primeiro mês.

 

A +Milionária se destaca por oferecer prêmio principal mínimo por sorteio de R$ 10 milhões e dez faixas de premiação. Na aposta simples, o apostador precisa marcar seis números e dois “trevos”. Para apostas múltiplas, poderá escolher de 6 a 12 números e de 2 a 6 trevos.

 

As apostas para a +Milionária podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA.  O valor de uma aposta simples, com seis números e dois trevos, custa R$ 6,00. Nas lotéricas também é possível participar dos bolões. Mais detalhes sobre a +Milionária na página da modalidade.

 

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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