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MEIO AMBIENTE Prefeitura acompanha desenvolvimento sustentável através de processos de licenciamento

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Sistema de licenciamento ambiental está disponível on-line

A Sema é responsável pela emissão de licenças ambientais para diferentes tipos de atividadesA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) é responsável pela emissão de licenças ambientais para atividades de impacto local em Porto Velho. Atendendo tanto a capital quanto os distritos, a Sema atua na avaliação e concessão de licenças para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais.

O licenciamento ambiental é um procedimento essencial para garantir que todas as atividades econômicas que utilizam recursos naturais sejam conduzidas de maneira sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos. De acordo com a resolução nº 237, de 19 de dezembro de 199, elaborada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a licença ambiental deve ser obtida antes de qualquer ato administrativo de licenciamento de empresas ou empreendimentos. Essa medida permite à Sema monitorar e controlar a poluição e outros impactos ambientais causados pelos empreendimentos no município de Porto Velho.

A fiscalização é realizada pela secretariaA Sema é responsável pela emissão de licenças ambientais para diferentes tipos de atividades, considerando o porte do empreendimento e o potencial poluidor. As licenças podem ser classificadas em dispensa de licenciamento, para empresas que não geram resíduos contaminantes ou têm um potencial poluidor muito baixo; Licença Ambiental Simplificada, para atividades de pequeno impacto ambiental e Licenças de Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, sendo que classificação é feita com base no tamanho da empresa e no potencial poluidor das atividades realizadas no local. A legislação local permite a reavaliação do potencial poluidor das empresas, considerando as atividades efetivamente realizadas no local.

“Isso possibilita o reenquadramento das empresas e, consequentemente, a obtenção de licenças adequadas à realidade do empreendimento”, explica Israel Brasil Ribeiro, assessor de Projetos Especiais do Departamento de Licenciamento Ambiental. Empresas que operam sem a devida licença ambiental estão sujeitas a autuações e multas elevadas, conforme estabelecido pela legislação municipal.

Até o momento, a Sema emitiu mais de 1.800 licenças ambientais em 2024As multas variam de 25 UPF (Unidade Padrão Fiscal) até 500.000 UPF, dependendo da gravidade da infração e do potencial poluidor da atividade. A fiscalização é realizada pela secretaria, que utiliza um sistema de monitoramento e inspeções por amostragem para garantir a conformidade com as normas ambientais.

PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Desde dezembro de 2022, o sistema de licenciamento ambiental da Sema está disponível on-line, facilitando o acesso e a tramitação dos processos. O responsável técnico deve acessar o site da Sema, realizar o cadastro e seguir os passos para a obtenção da licença. Somente técnicos habilitados podem elaborar processos para licenças simplificadas ou de maior porte.

O tempo de emissão das licenças varia conforme o tipo, sendo o menor prazo de 24 a 48 horas, no caso de dispensa de licenciamento e até 60 dias, devido à necessidade de vistorias e avaliações mais detalhadas para as licenças de pequeno, médio, grande e excepcional porte. Os custos das licenças também variam de acordo com o tipo e o porte do empreendimento, entre R$ 31,00 a R$ 10.000,00. “Os valores em Porto Velho são significativamente menores comparados a outros estados, o que facilita a regularização das empresas dentro das normas ambientais, incentivando o desenvolvimento sustentável”, completou Israel.

Até o momento, a Sema emitiu mais de 1.800 licenças ambientais em 2024, representando um aumento de mais de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior. “Esse crescimento é resultado do apoio de voluntários e da maior eficiência nos processos, incluindo a eliminação da obrigatoriedade de vistorias para licenças simplificadas e de pequeno porte”, finalizou o assessor.

Texto: Renata Beccária
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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