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Ministério Público ajuíza ação e coligação é condenada por propaganda eleitoral irregular em Pimenta Bueno

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Eleitoral Rafaela Afonso Barreto, representou uma Coligação de Pimenta Bueno/RO, perante a Justiça Eleitoral, em razão da prática de propaganda eleitoral irregular e extemporânea. A ação foi motivada por uma denúncia anônima e resultou na condenação dos envolvidos ao pagamento de multas, após sentença proferida na última sexta-feira (1º/11).

O MPRO recebeu uma denúncia anônima, noticiando que a convenção partidária da coligação representada aconteceria em um local totalmente aberto (Campo de Futebol Sintético) e contaria com a presença de figuras políticas importantes do Estado. Informou-se também que os envolvidos estariam divulgando amplamente o evento e convidando a população em geral para participar do ato intrapartidário. O fato aconteceu no dia 25 de julho, data em que ainda não era permitida a veiculação de propagandas eleitorais e a realização de comícios.

Por meio de registros fotográficos e audiovisuais, foi constatada a afixação de uma faixa de grandes dimensões, visível ao público externo, bem como imagens de pré-candidatos, o que caracterizou a propaganda eleitoral irregular e extemporânea. O MPRO, então, ajuizou representação em face dos responsáveis, os quais foram condenados a pagar solidariamente multas que totalizaram o valor de R$20 mil.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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