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Ministério Público debate questões afetas aos crimes de Júri em reunião virtual

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O MPRO, por meio do Promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira, participou na tarde da quarta-feira (12/6) de reunião extraordinária do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tratar de questões afetas aos crimes de Júri.

Segundo explicou o integrante do MPRO, a pauta principal foi a afetação do REsp n. 2.048.687 – BA (2023/0018401-8), conforme RISTJ – art. 257-C, proposta pelo Relator, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, nos seguintes termos: Delimitação da controvérsia, que visa definir se, nos termos do art. 155 do CPP, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, e se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia.

Trata-se de um processo de competência do Júri, um homicídio ocorrido na Bahia, cujo julgamento poderá afetar processos da mesma natureza em todo o país em função da decisão colegiada em processo afetado à sistemática dos recursos repetitivos.

Segundo o Promotor de Justiça, eventual decisão negativa e vinculante prejudicará a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil, não podendo levar vários casos de competência do Tribunal do Júri a julgamento pelo Conselho de Sentença, que é formado por sete cidadãos moradores do local do fato.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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