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Ministério Público e Polícia Civil deflagram “Operação Suseranos” em Guajará-Mirim e Porto Velho

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) deflagraram nesta manhã (16/07/2024) a Operação Suseranos nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO para cumprir 12(doze) mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas, bem como 03(três) mandados de suspensão da função pública, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

A operação visa instruir investigação materializada em inquérito policial em curso na 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Centro de Atividades Extrajudiciais do MPRO (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo como objeto a investigação da suposta prática de crimes de constituição ou integração de organização criminosa, fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, corrupção, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro, em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim/RO, tendo sido constatado o suposto envolvimento de servidores públicos e empresários locais, inclusive a chefe do Poder Executivo local, que teve o afastamento do mandato decretado pelo prazo inicial de 06 (seis) meses.

Além da Prefeita, também foram afastados das funções públicas 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Os fatos ensejadores do início da investigação foram a notícia de usurpação da função pública da Prefeita de Guajará-Mirim/RO por parte de seu esposo, bem como a informação de fraude na contratação e execução do contato de fornecimento de combustível para a Prefeitura, no valor homologado de R$ 4.950.067,85 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e do contrato de reforma do prédio do Mercado Municipal de Guajará-Mirim/RO, cujo valor adjudicado foi de R$ 1.421.272,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), obra que está estagnada, em cronograma manifestamente incompatível com os pagamentos já realizados.

Participam da Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI), Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados no GAECO e CAEX do MPRO.

O nome atribuído à operação é referência a uma das características do feudalismo, sistema medieval de organização econômica, social e política baseado na terra e na relação de fidelidade, subordinados e dominados pelos senhores feudais, numa relação chamada de suserania, similar, em alguma medida, ao modo de atuação da liderança do grupo investigado.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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