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Ministério Público oferece denúncia e obtém decisão favorável ao sequestro de bens em desdobramento da Operação Subnegare
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O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), ofereceu denúncia contra os investigados na Operação Subnegare, que desarticulou sofisticado esquema de fraude fiscal estruturada envolvendo produtores rurais de bovinos.
A investigação revelou práticas ilícitas que geraram um prejuízo superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos do Estado entre os anos de 2019 e 2020.
Para assegurar a reparação integral dos danos ao erário, o Ministério Público obteve na Justiça medidas de sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados. Essas ações visam garantir a devolução dos recursos desviados e proteger o patrimônio público.
A Operação Subnegare foi realizada em parceria com a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) e outros órgãos estratégicos. As investigações revelaram esquema que incluía sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa especializada na manipulação de informações fiscais.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso em combater a sonegação fiscal e proteger os recursos que pertencem à coletividade. Essa atuação rigorosa é essencial para assegurar que crimes contra a ordem tributária sejam responsabilizados e os danos causados à sociedade sejam reparados”, destacou a coordenação do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), Promotora de Justiça Laíla Lopes Cunha Nunes.
A integrante do MPRO ponderou ainda que a denúncia formalizada marca o início da ação penal e demonstra o empenho das instituições em garantir a aplicação da lei e o combate efetivo a práticas que impactam negativamente a economia e os direitos da população.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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