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MINISTRO TARCÍSIO GARENTE QUE ASFALTAMENTO DA BR 319 ATÉ MANAUS SERÁ “UM EXEMPLO DE SUSTENBALIDADE”

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O competente ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, anda entusiasmado, quando fala, principalmente, numa obra vital para a Amazônia: o asfaltamento dos pouco mais de 900 quilômetros de BR 319, que liga Porto Velho a Manaus. Dominada por ONGs e interesses internacionais, sempre com o apoio de ala aparelhada tanto do Ministério Público quanto do Judiciário, a região ficou quase três décadas sem que se pudesse mexer nela, porque os brasileiros não apitavam nada. Agora defenestrados pela força das urnas e sob a liderança de um governo com olhar diferenciado para nossa Amazônia, a maioria deles perdeu o poder de mando. Agora, há outros interesses, que não os ideológicos e os grandes negócios internacionais em jogo. A força contrária ainda é muito forte. Não vai aceitar passivamente os avanços, que podem representar benefícios para 20 milhões de pessoas, que vivem nessa desafiadora área do nosso país. Numa Live nessa semana, com os governadores do norte – incluindo Marcos Rocha, de Rondônia – o ministro confirmou o início das obras e garantiu que a rodovia será um modelo de sustentabilidade.

O que aconteceu com a 319, foi um dos maiores atentados contra a nossa Amazônia e principalmente contra os amazonenses, isolados por terra, durante longos anos, do restante do país. O abastecimento de alimentos, que Rondônia pode oferecer em abundância; vários tipos de outros produtos; o turismo regional, tudo isso foi ignorado, em nome de uma defesa ambiental que, no fundo, sabe-se o quanto estavam, em muitos casos, recheados de outras prioridades. A BR 319, que já havia sido pavimentada, foi abandonada, no meio do duro inverno amazônico, foi sendo destruída aos poucos, sem manutenção, para atender a esses interesses, que nunca foram os de crescimento e desenvolvimento da região. Na Live com o ministro, nessa semana, os governadores de Rondônia, Marcos Rocha; do Acre, Gladson Camelli; do Amazonas, Wilson Miranda e de Roraima, Antônio Denarium, deixaram claro sobre a importância da obra para todo o norte. Rocha, aliás, destacou que o asfaltamento da BR 319 “significa respeitar toda essa população”. O ministro Tarcísio está otimista e garante que a obra vai sair, será concluída e será um exemplo para o país e o mundo, por todos os cuidados ambientais que ela terá. Há, contudo, os menos otimistas. Mesmo depauperadas, longe do poder e sem o dinheiro oficial, muitas ONGs, várias delas defendendo interesses de empresas de seus países de origem, não vão aceitar entregar a rapadura assim, tão fácil. Não importa o quão sustentável seja a rodovia; não importa a proteção que se dará ao meio ambiente e nem a preocupação com a travessia de animais, porque o que importa a eles, obviamente, nada tem a ver com os interesses maiores do Brasil. Portanto, vamos aguardar para ver se a BR 319 será mesmo toda asfaltada ou se repetirá a mesma história de quase 30 anos.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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