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Agronegócio

Moratória da soja gera insatisfação e mobiliza produtores e legisladores no Brasil

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A moratória da soja continua a ser um tema controverso, com impactos significativos para a economia e o meio ambiente. Enquanto produtores e legisladores buscam alternativas para flexibilizar as restrições, organizações ambientais defendem a manutenção do pacto para preservar a reputação e a sustentabilidade da produção agrícola brasileira.

O descontentamento dos produtores com a moratória da soja, que começou com o bloqueio de 50 agricultores, agora afeta mais de 6 mil propriedades. Esse acordo, inicialmente provisório e adotado por tradings e ONGs, deveria durar apenas dois anos, mas se transformou em uma política permanente que já vigora há quase duas décadas. As restrições impostas pela moratória vão além da legislação brasileira, gerando insatisfação entre os produtores.

A moratória da soja utiliza imagens de satélite e auditorias para monitorar as empresas signatárias, boicotando produtores que cultivem soja em áreas desmatadas após 2008, mesmo que estejam dentro dos parâmetros do Código Florestal. Essas restrições cobrem 60% do território brasileiro, incluindo áreas produtivas em estados como Mato Grosso, Rondônia e Pará. A soja é o principal item de exportação do Brasil, tendo gerado US$ 67 bilhões para a economia no ano passado.

Em Brasília, a oposição busca assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de provar que a moratória fere a soberania nacional e prejudica o desenvolvimento dos municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a atuação do Banco do Brasil, que é signatário da moratória e, teoricamente, não poderia exigir pré-requisitos além da legislação para conceder empréstimos com recursos públicos.

Nos estados, a resistência à moratória também cresce. Rondônia já aprovou uma lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias do pacto, considerado um crime contra a economia. Em Mato Grosso, uma lei semelhante está em tramitação. Se aprovada, poderá ser um golpe significativo contra a moratória, dado que o estado responde por 30% da produção nacional de grãos.

Em um esforço para negociar, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) propôs limitar as áreas embargadas ao polígono desmatado, em vez de aplicar a restrição a toda a fazenda. Essa medida reduziria significativamente o alcance do embargo, de 1,5 milhão de hectares para 250 mil hectares. A Abiove também ofereceu assento às organizações de produtores no comitê gestor da moratória. No entanto, essas concessões não foram suficientes para pacificar o assunto.

Os defensores da moratória, como a WWF, alertam que sua abolição pode prejudicar a reputação da soja brasileira e enviar uma mensagem negativa de anistia ao desmatamento. A organização estima que, sem a moratória, 1,1 milhão de hectares de alta aptidão para soja seriam incorporados à produção em dois a três anos, áreas que hoje são excedentes de preservação nas propriedades.

Fonte: Pensar Agro

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Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.

Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.

Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.

A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.

A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.

Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.

Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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