Rondônia
Motoristas com CNH nas categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico até 30 de abril
Rondônia
Condutores com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre julho e dezembro, das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido, devem ficar atentos ao prazo concedido para regularização, estabelecido através da Deliberação nº 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se encerra no dia 30 de abril, conforme orientação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
Os condutores cuja habilitação tem vencimento entre janeiro e junho tinham até o dia 31 de março para regularizar a situação. Destes, 22.809 ainda não realizaram o exame. Soma-se a isso, 20.926 condutores com habilitação com vencimento entre julho e dezembro, que devem fazer o exame até o dia 30 de abril. Os condutores que perderam o prazo de 31 de março, estão passíveis de multa a partir do dia 1º de maio, com anotação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como, de responder processo de suspensão do direito de dirigir.
A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima alerta os condutores para não deixarem para realizar o exame no último dia, evitando a possibilidade de perder o prazo. “Desta forma o motorista garante sua empregabilidade e todos poderão trafegar nas vias com segurança”, pontuou.
O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes reforça que o “Departamento procura manter os condutores informados com destaca no caráter educativo, e não punitivo. Por isso, reiteramos o pedido para que todos regularizem os exames”, disse.
EXAME TOXICOLÓGICO
O exame tem validade de dois anos e seis meses, e deve ser feito em laboratórios que tenham credenciamento junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e que podem ser localizados no site do Detran-RO, na aba Onde Encontrar, não sendo necessário comparecer ao Departamento de Trânsito para entrega do resultado.
Condutores que não renovarem o exame podem ser multados em R$ 1.467,35 (mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), independente do ano de vencimento da CNH. Caso seja flagrado com o exame toxicológico vencido mais de uma vez no período de um ano, a multa aumenta para R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), e ainda há o processo de suspensão do direito de dirigir.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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