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MP denuncia fazendeiro, preso na Operação “Persistere”, por repetidos danos ambientais ao Parque Estadual de Guajará-Mirim

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O Ministério Público de Rondônia, através da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e do Grupo de Atuação do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), denunciou à Vara Criminal do município, um fazendeiro pela recorrente prática de danos ambientais em face da unidade de Conservação Parque Estadual de Guajará-Mirim, zona rural do munícipio de Nova Mamoré. De acordo com a denúncia, os danos foram calculados em mais de 36 milhões de reais.

Narram os Promotores de Justiça que, durante os anos de 2015 a 2023, o fazendeiro, de modo frequente na prática de delitos ambientais, desmatou, para o exercício de pecuária, 619,1168 hectares situados no interior da Unidade de Conservação, extensão equivalente a 867 campos de futebol.

Além do desmatamento, o homem, mediante nova ação e reiteração de condutas criminosas, consciente da clandestinidade e reprovabilidade de seus atos, com a inserção do gado, a formação de pasto e por meio do cercamento de área situada no interior da Unidade de Conservação, invadiu com a intenção de ocupar as terras de posse e domínio do Estado, localizadas no interior do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Também consta no documento que era recorrente a presença de semoventes com as iniciais do fazendeiro pastando dentro da unidade de conservação, e, como o denunciado deixava seu imóvel propositalmente com a cerca aberta, dando livre acesso para que o seu gado transitasse no interior do parque e lá pastasse, impedindo e dificultando, portanto, a regeneração natural de floresta anteriormente desmatada, tudo com o intuito de obter vantagem pecuniária.

A denúncia, assinada pelo coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e pelas Promotoras de Justiça Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno e Naiara Ames de Castro Lazzari, é decorrente da Operação “Persistere”, deflagrada no final do mês de novembro do corrente ano, que cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, em desfavor do investigado, que utilizava área do Parque-Estadual Guajará-Mirim como se sua propriedade fosse. O fazendeiro segue preso preventivamente.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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