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MP instaura procedimento administrativo para acompanhar retomada de obras da educação básica do Estado

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), instaurou Procedimento Administrativo com objetivo de informar e acompanhar as medidas adotadas pelos municípios de Rondônia em relação ao Pacto Nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica.
Assinado pela coordenadora do GAEDUC, Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, o dispositivo foi encaminhado para todas as Promotorias de Justiça cujos municípios possuem obras inacabadas/paralisadas em escolas da educação básica das redes estadual e municipais de ensino, passíveis de repactuação.
O documento considera a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional, cujo objetivo é possibilitar a conclusão de obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.
Prazo – O ente federado interessado tem o prazo de 60 dias, contados de 10 de julho, para se manifestar, observando as etapas estabelecidas para que as obras paralisadas e inacabadas da educação básica sejam retomadas. As informações estão disponíveis na página destinada ao Pacto. Clique Aqui
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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