MP/RO
MP quer ouvir comunidade sobre eventuais irregularidades no Centec Abaitará, em Pimenta Bueno, e Creche Pingo de Gente, em Primavera de Rondônia
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O Ministério Público de Rondônia abriu à comunidade um canal para recebimento de informações e demandas relacionadas a irregularidades ou deficiências na prestação de serviços no Centro Técnico de Educação Rural (Centec) Abaitará, em Pimenta Bueno, e na Creche Municipal Pingo de Gente, em Primavera de Rondônia.
A coleta dessas informações foi formalizada por meio de Chamamentos Públicos (Edital SEI nº 1/2024/PJ-PIB e Edital SEI nº 2/2024/PJ-PIB), no âmbito de inquéritos civis públicos, instaurados para apurar eventuais falhas nas instituições. As medidas foram adotadas pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.
São objeto de interesse do MP informações acerca de falhas na estrutura física nas instituições e demais condições que causem prejuízos, bem como elementos acerca de situações/problemas alusivos aos aspectos pedagógicos, práticas e procedimentos escolares e que impactem negativamente na qualidade do serviço prestado pela instituição.
Canais – Os usuários poderão fazer o relato, em até 30 dias, de modo presencial, comparecendo à sede da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, localizada na Avenida Castelo Branco, 914, CEP: 76.970-000, de segunda à sexta-feira, das 7h às 14h; por correspondência eletrônica, a ser enviada ao e-mail: [email protected]; ou, ainda, por meio de envio de formulário no site da Ouvidoria do Ministério Público: https://www.mpro.mp.br/pages/nossos-contatos/ouvidoria/formulario. O registro deverá ser feito mediante identificação.
A apuração do Ministério Público em relação às unidades de ensino decorre do projeto MPRO 360º – Educação, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, com o escopo de promover a concretização do direito à educação, mediante a promoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais em prol da educação de qualidade, observadas as atribuições institucionais.
MP/RO
MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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