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MP/RO Investiga nomeação do cônjuge da Prefeita de Guajará-Mirim como Chefe de Gabinete

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Conforme consta, a Prefeita nomeou seu cônjuge para atuar junto ao gabinete do Poder Executivo, mediante a publicação do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, anunciou a instauração de um Inquérito Civil Público na última segunda-feira (22/1) para apurar possíveis irregularidades na nomeação do cônjuge da Prefeita Raissa Paes, Antônio Bento, para o cargo de chefe de gabinete na Prefeitura do Município.

Conforme consta, a Prefeita nomeou seu cônjuge para atuar junto ao gabinete do Poder Executivo, mediante a publicação do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. O fato chamou a atenção do MPRO e fez com que a Promotoria da Probidade Administrativa instaurasse o respectivo instrumento de apuração, bem como a expedir ofícios para que a Prefeita preste esclarecimentos junto ao MPRO acerca do ato.

A esse respeito, há que se analisar se a nomeação configura, em tese, prática de nepotismo e contraria a Constituição Federal, sendo proibida pelo enunciado nº 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, apesar de se tratar, em tese, de cargo de natureza política, ainda assim não há liberdade indiscriminada por parte da Chefia do Poder Executivo para nomeação, sendo necessário apurar a presença de idoneidade moral, qualificação técnica e ausência de fraude à lei.

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FESTIVAL E CULTURA: Cultura e oportunidade de negócios, festival Duelo na Fronteira movimenta economia regional

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O Duelo na Fronteira, promovido pelo governo de Rondônia, tem se consolidado como um dos maiores eventos culturais e turísticos da região, trazendo impacto direto na economia local. Durante os dias do festival, Guajará-Mirim e cidades vizinhas registraram um aumento expressivo no fluxo de visitantes, gerando renda, emprego e oportunidades para comerciantes e prestadores de serviço.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, além do impacto econômico imediato, o evento contribui para fortalecer a imagem da região como um destino turístico atrativo, incentivando investimentos e parcerias a longo prazo. “O sucesso do festival Duelo na Fronteira é prova de como a cultura e o turismo podem ser poderosas ferramentas para o desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS 

Os hotéis da cidade estão com lotação máxima, enquanto moradores aproveitam a alta demanda para alugar casas e quartos. “Desde o anúncio do festival, todos os nossos quartos foram reservados. Muitos clientes, inclusive, começaram a nos procurar meses antes para garantir hospedagem”, afirmou João Silva, gerente de um dos principais hotéis da cidade.

O setor gastronômico também colhe frutos. Restaurantes, lanchonetes e food trucks tiveram aumento no movimento. “Nunca vendemos tanto em tão pouco tempo! É uma oportunidade única para mostrar o que Guajará-Mirim tem de melhor e fidelizar clientes”, disse Maria Fernanda, proprietária de uma tradicional lanchonete local.

O festival projeta, ainda, o mercado informal. Artesãos, vendedores ambulantes e taxistas relataram um crescimento no faturamento. “Montei uma barraca no festival e vendi tudo no primeiro dia. E já corri para repor o estoque”, frisou Ana Paula, artesã que trabalha com artigos em couro e madeira.

EMPREENDEDORISMO 

Outro destaque da programação é a Feira do Empreendedor, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Com uma estrutura moderna e planejada, a Feira tem sido um ponto estratégico para pequenos empreendedores divulgarem produtos e serviços para centenas de visitantes do evento. “A missão é oferecer oportunidades aos empreendedores locais expandirem os negócios. O evento é uma vitrine para o talento e a criatividade da região”, destacou o secretário da Sedec, Sérgio Gonçalves.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Júnior Lopes, o festival é um exemplo de como o investimento em cultura traz benefícios amplos à sociedade. “O Duelo na Fronteira vai além do entretenimento, movimenta toda a cadeia produtiva, desde o turismo até o comércio local, além de gerar emprego e renda para população. Eventos como esse, mostram que a cultura é uma força econômica poderosa e que devemos continuar fortalecendo essas iniciativas”, destacou.

O festival celebra a diversidade cultural da região, e também reforça a importância de iniciativas que promovam a integração entre cultura e economia, beneficiando toda a comunidade. A união entre as ações da Sejucel e Sedec consolida o evento como um modelo de fomento econômico e desenvolvimento local.

Fonte
Texto: Sângela Oliveira
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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