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MPF e Unir assinam acordo com medidas de reparação sobre discurso misógino e homofóbico de professor
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A gravação do vídeo foi uma alternativa proposta pela Unir, visto que não foi possível que a retratação fosse feita pessoalmente à professora Sinara Gumieri. Ela foi convidada pela universidade a ministrar a aula magna no início do semestre letivo ocorrido em novembro, mas, devido a outros compromissos, a pesquisadora não pôde viajar a Porto Velho.
Além do vídeo, a Unir se comprometeu a produzir cartilha com protocolo de acolhimento e encaminhamento de pessoas que passem por situações de violência, assédio ou importunação, bem como a estabelecer um cronograma com os eventos relacionados à temática previstos nos programas regulares da universidade e com a possibilidade de aulas inaugurais sobre o tema. Caso o TAC seja descumprido, a universidade poderá ser multada.
Repetição – No episódio ocorrido em 2016, Milet valeu-se de sua autoridade como professor para proferir discursos de ódio, violência de gênero e homofobia numa gravação em áudio feita com sua autorização, ao se referir à advogada e pesquisadora Sinara Gumieri, palestrante convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir. O caso ganhou grande repercussão na esfera pública, após ter sido, inclusive, reportagem do Fantástico, na TV Globo.
Em fevereiro deste ano, o MPF recebeu notícia de que, durante uma de suas aulas, o professor Samuel Milet teria novamente ofendido a pesquisadora Sinara Gumieri, relembrando os fatos acontecidos em 2016.
As ofensas resultaram em duas ações judiciais (0006570-89.2018.4.01.3400 e 1008191-70.2020.4.01.4100 e), sendo que, na primeira, a Unir foi condenada a indenizar a pesquisadora. “Sem demonstrar qualquer aprendizado com toda celeuma gerada e os dissabores a partir do evento de 2016, em 2023 o mesmo docente da Unir voltou a mencionar o evento em sala de aula e, não sob uma ótica de reconhecer que poderia ter cometido um erro, mas reforçando discurso discriminatório”, pontuou o procurador da República Raphael Bevilaqua.
O procurador acrescentou que a liberdade de expressão, enquanto direito constitucional, não deve ser suprimida, no entanto não pode ultrapassar os limites da dignidade humana e não deve ser utilizada como fonte de degradação e propagação de preconceitos.
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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.
O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.
As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.
A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.
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