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MPF lança edital para identificar imóveis em Porto Velho (RO) a fim de adquirir sede própria futuramente

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Propostas devem ser encaminhadas até 15 de junho; edital disponível no site da instituição detalha os requisitos do imóvel e como deve ser apresentada a proposta

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de chamamento público para identificar imóveis empresariais urbanos em Porto Velho (RO) que possam ser adquiridos para instalação da sede da instituição no estado. O prazo para a apresentação de propostas segue até 15 de junho de 2020. O edital está disponível para download no site do MPF em Rondônia, acompanhado do programa de necessidades e do modelo de proposta de venda do imóvel.

O edital de chamamento público apresenta os requisitos mínimos do imóvel a ser apresentado, entre eles: a localização em área urbana, pavimentada e com infraestrutura básica; estar em ótimo estado de conservação, dispondo de todas as licenças necessárias para utilização; ter condição de receber a estrutura do MPF em Rondônia ainda em 2020; contar com infraestrutura apropriada de rede elétrica estabilizada, lógica e de telefonia; ter condições de acessibilidade; e estar de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio.

Outro requisito do edital é em relação à edificação a ser ofertada, que deverá estar 100% construída e finalizada. No entanto, também poderão ser oferecidos imóveis que tenham disponibilidade imediata para adaptação e conclusão, a cargo do proprietário, conforme as características e condições obrigatórias previstas no edital e em seus anexos, para futura aquisição.

O documento descreve também o que deve conter cada proposta, incluindo descrição detalhada do imóvel, documentação relativa à propriedade do bem, certidões de quitação de obrigações, valor e fotos do imóvel.

As propostas devem ser encaminhadas por meio do sistema de protocolo MPF Serviços, utilizando as opções “Remetente (Pessoa jurídica)” ou “Responsável pelo envio (Pessoa física)”. Os campos referentes ao Destinatário devem ser preenchidos com as seguintes informações:

– Nome: SECRETÁRIO ESTADUAL DO MPF EM RONDÔNIA;
– UF: Rondônia;
– Unidade do MPF: PROCURADORIA DA REPÚBLICA – RONDÔNIA;
– Setor: SECRETARIA ESTADUAL DO MPF;
– Descrição do documento: Proposta de venda de imóvel para instalação da sede da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

O resultado da seleção de imóveis será publicado no site do MPF em Rondônia (http://www.mpf.mp.br/ro). O responsável pelo imóvel eventualmente selecionado pode ser convocado para a formalização do contrato administrativo. Caso as propostas ofertadas não atendam às exigências do MPF, será divulgada nota com esta informação no site institucional.

Documentos anexos:

Edital de Chamamento Público PR/RP nº 01/2020 [download]
Modelo de Proposta de Venda [download]
Outros esclarecimentos podem ser obtidos via Secretaria Estadual do MPF em Rondônia pelos telefones (69) 3216-0510 ou 3216-0500 ou pelo e-mail [email protected]

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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