Rondônia
MPF pede adoção de medidas assistenciais a comunidade indígena afetada por inundações em Rondônia
Rondônia
A representação também aponta suspeitas de que os alagamentos sejam em decorrência do fechamento das comportas das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, e não houve prestação de assistência nem da Funai nem da Defesa Civil
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Defesa Civil de Rondônia a adoção de medidas urgentes assistenciais à comunidade da Terra Indígena Karipuna, localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré (RO). Segundo informações prestadas ao órgão ministerial, a aldeia Karipuna tem sofrido com fortes inundações devido às chuvas do mês de março, que já causaram queda de uma das pontes de acesso à comunidade, o rompimento de fossas e o comprometimento dos poços artesianos.
No documento, o MPF pede que a coordenação regional da Funai em Ji-Paraná, o Distrito Sanitário (Dsei) de Porto Velho e a Defesa Civil de Rondônia se manifestem sobre a notícia da inundação da terra indígena e as medidas que estão sendo tomadas a respeito. A representação também aponta suspeitas de que os alagamentos sejam em decorrência do fechamento das comportas das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, e não houve prestação de assistência nem da Funai nem da Defesa Civil.
Considerando a urgência da situação relatada, o MPF entendeu ser necessário a realização de diligências imediatas junto aos órgãos competentes, tanto no que se refere às medidas emergenciais para contenção da crise, quanto para atualização do Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. De acordo com o órgão, há mais de dez anos o PBA destinado às comunidades afetadas pela criação da usina não foi implementado por culpa da morosidade da Funai em fazer a atualização.
Assim, o Ministério Público solicita que os órgãos manifestem-se em até 72 horas para garantir a proteção das comunidades indígenas afetadas.
O ofício pede a adoção de medidas urgentes por parte do Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia (DER/RO) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para reparação da estrada e posterior construção da ponte de acesso à comunidade Karipuna.
À presidência e à coordenação-geral de Licenciamento Ambiental da Funai, o MPF fixou prazo de dez dias para manifestação quanto à atualização do Plano Básico Ambiental da UHE Santo Antônio, após ouvidas as comunidades indígenas sobre as novas obrigações que deverão ser estabelecidas, bem como urgência na assinatura de convênios com as empresas gerenciadoras do empreendimento elétrico. A questão sob enfoque já se encontra judicializada em ação civil pública do MPF.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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