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MPF promove o arquivamento de inquérito instaurado contra indígenas Suruí

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Órgão afirmou que indígenas apenas exercitaram direito de liberdade de expressão, causando espanto que Funai tenha acionado aparato policial federal para perseguir lideranças indígenas que lutam pela sobrevivência de seu povo

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento do inquérito policial contra indígenas da etnia Suruí. Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPF informou que o caso não tinha indícios dos crimes de difamação e estelionato, mas mero exercício do direito de liberdade de expressão.

O inquérito policial foi instaurado a pedido da presidência da Funai que alegou que o Instituto Wãwã Ixoth e a Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí teriam praticado os crimes de difamação e estelionato ao promoverem pela internet uma campanha para compra de cestas básicas e itens de limpeza, denominada “Povos da Floresta contra covid-19”. A Funai informou que entregou cestas básicas à sua Coordenação Regional de Cacoal (RO), que atende uma área na qual está inserida a Terra Indígena Sete de Setembro, onde vive o povo Suruí.

Na apuração do caso, a Polícia Federal ouviu Uraan Anderson Suruí, do Instituto Wãwã Ixoth, e Rubens Naraikoe Suruí, da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí. Para o MPF, não houve difamação, pois a campanha não tinha a intenção de ofender ocupantes de cargos públicos, além de não ser crime narrar fato ou defender direito. A campanha ocorreu porque os povos indígenas consideraram que as medidas adotadas pela Funai não seriam insuficientes.

Liberdade de expressão – Na manifestação, o MPF observou que o caso versa sobre liberdade de expressão. Para o órgão, “a utilização do aparato persecutório estatal para intimidar aqueles que criticam o governo é inaceitável e viola princípios e direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, com destaque para a liberdade de expressão. A criminalização de manifestações revela-se incompatível com a Constituição da República”.

O MPF também expressou que causa espanto que a Funai, órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, tenha acionado o aparato policial federal para perseguir lideranças indígenas que lutam pela sobrevivência de seu povo.

Assinaram a manifestação os procuradores da República lotados na unidade do MPF em Ji-Paraná – Renan Alexandre Correa de Lima,

Íntegra da manifestação

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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.

O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.

As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.

A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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