Porto Velho
MPF/RO ingressa com 20 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Porto Velho
Porto Velho
As acusações envolvem favorecimento de empresas, pressões contra servidores e até corrupção
Um grande esquema de favorecimento de construtoras na prefeitura de Porto Velho/RO foi investigado e resultou em 20 ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).
Consta nas ações que as construtoras Lufem, Pavinorte e B.H. (atual Silveira & Silveira) venceram mais de 30 licitações na prefeitura de Porto Velho, receberam quase R$ 80 milhões dos cofres públicos e ainda teriam por receber mais de R$ 30 milhões. As obras e os serviços licitados eram de infraestrutura urbana de vias públicas (pavimentação) e construção de moradias populares, todas de responsabilidade da então Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre).
Além do favorecimento das empresas mencionadas, o MPF/RO também acusa os réus de terem praticado assédios e pressões contra servidores municipais para que cometessem ilegalidades e, assim, o esquema pudesse ser mantido; além de perseguições e represálias contra os que se recusavam a fazer coisas erradas (remoções arbitrárias, perda de gratificações etc.). Também ocorreu, segundo o MPF/RO, o recebimento de vantagens indevidas pelos agentes públicos envolvidos no esquema.
Os fiscais eram pressionados a colocar nos seus relatórios serviços que não foram realizados ou a aumentar os valores das medições, fazendo “vista grossa” para trabalhos malfeitos. Havia cobrança para que os fiscais elaborassem e concluíssem aditivos nas obras em curto tempo.
Segundo o MPF, eles eram tratados a gritos e xingamentos pelos gestores da Sempre e também pelos empreiteiros. Quem se recusava a participar do esquema era excluído da fiscalização das obras das construtoras; perdia a gratificação que recebia da Sempre; e, por fim, era transferido para outra secretaria.
Durante busca e apreensão, foram encontrados na casa do réu Valmir Queiroz 61 documentos originais das licitações – na maioria, notificações emitidas pelos fiscais da Sempre e também da Caixa Econômica Federal. Entre os documentos havia um ofício da Caixa ao então prefeito Roberto Sobrinho, no qual se informava sobre adulteração de
valores na planilha de preços da licitação. Junto ao ofício havia um bilhete com uma frase manuscrita: “jogar fora”. Conforme apontado na ação do MPF/RO, o “sumiço” de documentos oficiais era para não prejudicar os interesses das empresas Lufem, Pavinorte e BH.
As empresas Lufem e Pavinorte fizeram doações de R$ 137 mil para as campanhas eleitorais de 2008 e 2010 do Partido dos Trabalhadores (PT); R$ 54 mil para a reeleição de Roberto Sobrinho em 2008; e também R$ 88 mil à campanha de Israel Xavier ao cargo de deputado federal, em 2010.
Na época das investigações, o MPF/RO chegou a expedir várias recomendações para tentar impedir que o patrimônio público fosse ainda mais prejudicado, bem como ingressou, no final de 2013, com quatro ações semelhantes, as quais estão tramitando regularmente perante a Justiça Federal. A investigação não foi concluída naquela época porque faltava periciar as demais obras.
As perícias de grande parte das obras foram concluídas no final de 2016 pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). MPF/RO e CGU periciaram também outros processos, o que viabilizou, assim, o ingresso dessas 20 novas ações.
Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, autor das ações, “Porto Velho chegou a uma situação lastimável no final de 2012, devastada que foi, por oito anos, pelo tsunami da ganância humana, a envolver uma gama variada de atores (agentes públicos, empresas e empresários) e redundar em uma situação absolutamente surreal. Essas pessoas precisam pagar por tudo que fizeram à Capital de Rondônia– e, se depender do Ministério Público Federal, elas vão!”.
Além de Roberto Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho, são réus nas ações o ex-secretário Israel Xavier, a ex-secretária adjunta Silvana Cavol, o ex-chefe da fiscalização da Sempre, Valmir Queiroz, as empreiteiras (Lufem, Pavinorte e B.H.) e os seus respectivos sócios (Luiz Fernando de Souza Lima, Renato Lima e Edson Silveira).
Se condenados, os réus podem sofrer as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui a perda dos cargos públicos que possuírem no final da ação judicial, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, condenação em danos morais coletivos etc. Somadas as ações, o valor total perseguido pelo MPF/RO nas
demandas, envolvendo prejuízos materiais já quantificados, danos morais e multas, é de mais de R$ 38 milhões. Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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