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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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Agronegócio

Cacoal celebra sucesso da Feira Robustas Amazônicos com destaque para o café rondoniense

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A noite de sábado marcou o encerramento da 1ª Feira “Robustas Amazônicos”, um evento promovido pelo Governo de Rondônia, que aconteceu no período de 24 a 26 de outubro em Cacoal. A feira destacou o café robusta rondoniense como protagonista do setor, reunindo produtores, investidores e apreciadores em uma verdadeira celebração da cafeicultura local.

Durante os três dias de evento, os visitantes tiveram a oportunidade de degustar os renomados cafés robustas, resultando em um ambiente propício para a realização de negócios e parcerias. Aproximadamente 30 expositores participaram, impulsionando a cafeicultura e promovendo a qualidade dos produtos rondonienses.

O diretor-presidente da Emater (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia), Luciano Brandão, destacou a importância da parceria com a Assembleia Legislativa: “Estamos realizando esta festa para premiar os produtores rurais, elevando o patamar da nossa cafeicultura. Estamos todos unidos para fazer de Rondônia o melhor estado para se viver”, frisou.

Para o presidente da Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia (Caferon), Juan Travain, foi essencial a união das instituições para o sucesso da feira. “Esse evento só é possível com a colaboração de todos que desejam o bem comum. Juntos, conseguimos fazer a diferença”, destacou.

O secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, comentou sobre o sucesso da feira. “Foi um momento ímpar. A feira tecnológica só foi um sucesso porque houve união e respeito, deixando a vaidade de lado para valorizar nosso café rondoniense”, resumiu.

Vice-governador Sérgio Gonçalves valorizou o trabalho em parceria com os deputados estaduais nas ações do governo (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Um dos momentos mais aguardados da programação foi a premiação do 9º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé). O grande vencedor foi Altivo Eduardo Berdes, de Rolim de Moura, na categoria de premiação geral. Os demais classificados foram: Rosany Cristina da Silva Sigoli, de Cujubim (2º lugar); Everton da Silva Xavier, de Novo Horizonte do Oeste (3º lugar); Magaíver Pezzin – Cacoal (4º lugar); e Maria Auxiliadora da Silva, de Santa Luzia D’Oeste (5º lugar).

De acordo com o vice-governador e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves, é essencial o apoio ao produtor rural para potencializar a produção da cafeicultura no estado. “Este Governo, gerido por nosso governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), incentiva aqueles que realmente brilham que são os nossos produtores, os quais geram renda e emprego. Estamos unidos juntamente com nossos deputados estaduais com compromisso de promover o desenvolvimento do nosso estado”, encerrou.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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