O evento teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, do Procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira (Diretor da Escola Superior do MPRO) e do Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (Chefe de Gabinete da PGJ).

Fruto das tratativas e debates estabelecidos na ocasião, a carta é um instrumento que busca estimular e propor normatizações para a implementação de ações que atendam aos desafios do MP na contemporaneidade e contribuam para o desenvolvimento de recursos tecnológicos no âmbito do Ministério Público brasileiro. O documento é dividido em quatro eixos:

– Sistema de Justiça digital: inteligência artificial, governança digital, proteção de dados e enfrentamento da criminalidade por meios informáticos;

– Estado de Direito Ecologicamente Sustentável, mudanças climáticas e gestão
adequada de desastres socioambientais e problemas estruturais

– Promoção integral dos direitos das vítimas;

– Atuação perante as Cortes Superiores e fortalecimento da cultura de precedentes.

Veja a Carta