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Alvorada do Oeste

MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste

Alvorada do Oeste

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alvorada do Oeste/RO, referente à regularização da contratação de mão de obra para o exercício das atividades-fim da administração pública municipal, visando à continuidade dos serviços públicos, bem como ao compromisso da municipalidade em deflagrar novo concurso público.

A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.

O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.

Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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Alvorada do Oeste

Alvorada do Oeste vai ter nova Estação de Tratamento de Água e a Praça Municipal vai ser revitalizada pelo “Governo na Cidade”

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Governo de Rondônia assina Ordem de Serviço para revitalização de Praça Municipal e destaca investimento para nova Estação de Tratamento de Água

O município de Alvorada do Oeste passará a contar com uma nova instalação de uma Estação de Tratamento de Água – ETA, com investimento repassado pelo Governo de Rondônia, com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida da população que deseja reforço no abastecimento e distribuição de água.

Será aportado o montante o valor total da obra R$ 3.337.205,77 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 3.174.875,83 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), de repasse do Governo de Rondônia e R$ 162.329,94 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) de contrapartida do município. O convênio tem como objetivo a aquisição e instalação da nova ETA.

O governador do Estado, Marcos Rocha, esteva presente no município e ressaltou outras obras já feitas e em execução pelo Governo de Rondônia, destacando os trabalhos do projeto “Tchau Poeira”. “O Governo e a prefeitura são parceiros. Em Alvorada do Oeste são obras importantes que irão beneficiar toda população. O Executivo Estadual já tem ações no município por meio do projeto ‘Tchau Poeira’, com serviços de pavimentação e microrrevestimento.  Agora, vem o investimento para a aquisição e instalação na nova Estação de Tratamento de Água. São ações municipalistas que permitem com que o Estado continue avançando”, disse.

O deputado estadual Luizinho Goebel comemorou o recurso para a aquisição e instalação da nova Estação de Tratamento para o município, afirmando que é um desejo antigo da população. “Agradecemos ao Governo de Rondônia juntamente com a população de Alvorada do Oeste. São ações em todos os municípios que fazem Rondônia se orgulhar com o crescimento. Vamos fortalecer inda mais essa parceria entre o Governo e prefeituras, deputados, vereadores para que possamos ter paz no nosso Estado”, frisou o deputado.

Entusiasmado com o investimento e as ações que estão acontecendo no município, o prefeito Vanderlei Tecchio disse que todas as ações do Governo de Rondônia têm feito os municípios crescerem. “É uma grande honra tá representando o município juntamente com o Governo do Estado que trouxe mais de R$ 20 milhões para a nossa cidade. Ações estão acontecendo como 15 km de microrrevestimento e asfalto do nosso município, além de serviços voltados para o fortalecimento da agricultura. Obrigado ao governo e que Deus abençoe essa situação da nossa água com a aquisição da Estação de Tratamento”, comentou o prefeito.

PRAÇA

Durante a solenidade que marcou o repasse para a aquisição da ETA, foi realizada a assinatura da Ordem de Serviço para as obras de revitalização da Praça Municipal de Alvorada do Oeste. O ato aconteceu na Rua Guimarães Rosa, região Central do município.

Os trabalhos, que estão sob a responsabilidade da Prefeitura de Alvorada do Oeste, fazem parte do projeto “Governo na Cidade” com ações da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.

O investimento total é de R$ 532.423,95 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Governo de Rondônia, e R$ 132.423,95 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) de contrapartida do município.

O secretário adjunto da Seosp, Jefferson Rocha, ao tecer comentário sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas nos municípios deixou claro que o Governo de Rondônia tem reforçado as ações municipais para fazer com que todas as cidades rondonienses possam avançar.

“Aqui em Alvorada do Oeste o Poder Executivo por meio do ‘Governo na Cidade’ vai atuar em serviços como a revitalização da Praça Municipal, bem como na implantação da iluminação pública de LED no distrito de Terra Boa. Não podemos esquecer os trabalhos do projeto ‘Tchau Poeira’ que tiveram execução de pavimentação e microrrevestimento. Temos um governo que faz e isso tem feito Rondônia crescer”, disse.

Fonte: Governo RO

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