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MPRO ingressa com Ação Civil Pública contra envolvido no desmatamento de reserva em Campo Novo de Rondônia
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Na ACP, o Promotor de Justiça argumenta que, após fiscalização feita pelos órgãos ambientais, relatórios de inteligência, inspeção in loco, carta imagem comparativa de cobertura florestal e demais investigações, não restam dúvidas que o requerido desmatou a área totalmente em desacordo com as determinações legais.
“As Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal são espaços que visam precipuamente à preservação da rica biodiversidade brasileira, cumprem funções ecológicas indispensáveis para a persistência de todas as formas de vida, ou seja, são imprescindíveis ao desenvolvimento de processos ecológicos essenciais”, explicou o Promotor de Justiça, ressaltando que o investigado deve ser responsabilizado civilmente pela conduta ambiental degradadora e pelos danos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Considerando o tamanho da região afetada, foi estimado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões) o valor da indenização, devendo com os acréscimos legais em razão do tempo, serem efetivamente pagos pelo requerido ou compensados de alguma maneira.
O MPRO também pede que o degradador se abstenha de realizar qualquer atividade na área atingida, e que elabore, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ou de forma particular, um Plano de Recuperação da Área Degradada visando a recomposição/recuperação dos 190,210 hectares devastados. Solicita ainda que o investigado regularize o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 30 dias, junto aos órgãos ambientais competentes.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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