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MPRO ingressa com Ação Civil Pública para que Estado regularize cirurgias em hospitais de Cacoal
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia na terça-feira (3/10) devido à falta ou insuficiência de equipamentos, insumos, materiais cirúrgicos e equipe médica especializada nos Hospitais de Emergência e Urgência de Cacoal (HEURO) e Hospital Regional de Cacoal (HRC).
A insuficiência de profissionais das áreas de neurologia, neurocirurgia e neuromonitorização intraoperatória hemodinâmica tem prejudicado pacientes que necessitam de tratamento de urgência e emergência e não conseguem ser atendidos em Cacoal por omissão da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Há inclusive o registro de óbito de uma paciente devido à demora na prestação do serviço de saúde. Ela necessitava de tratamento cirúrgico para aneurisma cerebral. Na ocasião, os hospitais HEURO e HRC não tiveram como realizar o procedimento por falta de material. Posteriormente, constatou-se que o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro em Porto Velho também não tinha o material específico disponível. Durante a espera pela aquisição, o quadro da paciente sofreu piora gradativa.
O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira sinaliza que há o iminente risco à saúde de diversos pacientes já que o HEURO e o HRC recebem demandas de pelo menos 32 municípios rondonienses e de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas, além de prestar atendimentos a pacientes bolivianos, venezuelanos e haitianos, por exemplo.
“A omissão do Estado em garantir a eficácia das normas constitucionais, especialmente no que concerne aos direitos fundamentais, a exemplo do direito à saúde, afigura-se um verdadeiro comportamento inconstitucional, e deve ser rechaçada pelo Poder Judiciário. O direito à saúde consubstancia-se no acesso dos pacientes aos tratamentos, devendo ser prestada assistência hospitalar de qualidade, com suporte multiprofissional que lhes amplie as chances de recuperação e cura, cuja oferta é, indubitavelmente, responsabilidade do Estado de Rondônia”, argumenta o Promotor de Justiça na Ação Civil Pública.
O MPRO pede que seja regularizada com urgência a prestação correta de cirurgias de artrodese toracolombar, cirurgias na coluna cervical, cirurgias de cranioplastia e cirurgia do crânio.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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