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MPRO ingressa com Ações Civis Públicas para regularizar nove Unidades de Saúde de Cacoal
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou nove Ações Civis Públicas (ACPs) nesta semana contra o Município para garantir o direito à saúde da população, em especial daqueles que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os instrumentos processuais foram ajuizados pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia apontar uma série de irregularidades em nove Unidades Básicas de Saúde. São elas:
- Unidade de Saúde Cleide Gomes Alpha Parque,
- Cristo Rei,
- Edmur Jose Marchioli,
- Habitar Brasil,
- Joaquim Gonçalves Lêdo,
- Morada do Bosque,
- Nova Esperança,
- São Marcos e
- Vilage do Sol.
As investigações indicam que entre as principais irregularidades detectadas estão: a falta de equipamentos como desfibrilador, fonte de oxigênio, poucos medicamentos e insumos, como diazepam e glicose e ainda a falta de materiais de higiene básica, como sabonetes e álcool.
O Promotor de Justiça responsável pelas ACPs argumentou que a população de Cacoal precisa ser amparada e ter garantido o direto ao acesso à saúde com a qualidade e eficiência necessárias para a defesa do bem maior: a vida.
“Considerando as péssimas condições encontradas e documentadas especialmente nas notificações do Conselho Regional de Medicina, pode-se afirmar com segurança que o Poder Executivo Municipal não tem dado atenção devida aos locais municipais de saúde que atendem a população de Cacoal”, informou o Promotor de Justiça, solicitando, portanto, na Justiça que o Município sane todas as irregularidades constatadas.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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