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MPRO obtém decisão favorável para implantação de leitos de UTI Neonatal em Cacoal

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Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Justiça determinou a implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Regional de Cacoal. A decisão visa atender à necessidade da região, que desde 2017 conta com diversos equipamentos de UTI encaixotados e sem uso.

A ação foi instaurada pelo Promotor de Justiça, Marcos Ranulfo Ferreira, após a constatação da falta de leitos de UTI Neonatal e a existência de equipamentos sem uso no Hospital Regional. O Integrante do MPRO argumentou que a ausência desses leitos compromete gravemente a saúde de neonatos e puérperas na região, que precisam ser transferidos para outras cidades, como Ariquemes e Porto Velho, a aproximadamente 500 km de distância. Os autos do processo demonstram que, por exemplo, 42 recém-nascidos foram transferidos para Ariquemes e Porto Velho entre 2018 e 2019.

A decisão determinou a implantação dos leitos no prazo de 120 dias úteis, a partir da publicação da sentença. O Ministério Público reforçou a necessidade de acompanhamento da implementação dos leitos pelo Conselho Regional de Medicina, visando garantir a efetividade do serviço de saúde na região.

Destacou o Promotor de Justiça que a sentença reafirma o direito constitucional à saúde e à vida, enfatizando a importância da intervenção judicial em casos de omissão do Poder Público na prestação de serviços essenciais. Ressaltou ainda que o cumprimento desta decisão é esperado para assegurar um atendimento de saúde mais célere e eficaz à população da macrorregião de Cacoal.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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