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MPRO propõe ação contra golpe do falso financiamento em Cacoal
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) propôs, nesta quarta-feira (27/11), uma Ação Civil Pública contra empresas de Cacoal acusadas de enganar consumidores ao vender consórcios como se fossem financiamentos. A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha e teve origem em denúncias feitas pelo Procon e pela Delegacia de Polícia Civil.
Conforme as investigações, os consumidores procuravam as empresas para obter financiamentos para a compra de imóveis ou veículos. Durante a negociação, os vendedores prometiam a liberação imediata do valor do financiamento após o pagamento de uma entrada. No entanto, o que era efetivamente contratado era um consórcio, que exige sorteio para contemplação, sem previsão para liberação do valor.
Além disso, os vendedores orientavam os clientes a como responder às perguntas de uma central de atendimento. Essa estratégia era usada para validar o contrato fraudulento, fazendo com que os consumidores acreditassem que estivessem contratando um financiamento legítimo.
Propaganda enganosa
O Procon identificou também irregularidades em materiais publicitários das empresas, que não explicavam o tipo de operação de crédito oferecida. Isso, somado às promessas dos vendedores, induzia os consumidores ao erro. Depoimentos apontam que as vítimas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade financeira, transferiam altos valores na expectativa de obter o financiamento.
Os relatos incluem casos graves, como o de uma pessoa que vendeu sua casa para dar entrada em outra e acabou ficando sem nenhum imóvel. O prejuízo total apurado pelo MPRO até agora é de R$ 308.102,50, valor referente às vítimas identificadas.
Ressarcimento
A ação movida pelo MPRO busca a devolução dos valores pagos pelos consumidores, além da responsabilização das empresas e dos vendedores envolvidos. Também foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de estelionato.
Consumidor
O direito a relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O MPRO reforça que é direito dos consumidores receber informações claras sobre os produtos ou serviços contratados. O cidadão pode denunciar práticas comerciais ilegais por meio da Ouvidoria do MPRO, pelo número 127, pelo WhatsApp (69) 99977-0180 ou, ainda, pelo Balcão Virtual.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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