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MPRO propõe mudanças na lei do Conselho Municipal de Educação em Ji-Paraná

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, compareceu na última terça-feira (5/11) à Câmara de Vereadores de Ji-Paraná para discutir um projeto de lei que altera a regulamentação do Conselho Municipal de Educação. A proposta foi enviada devido a um procedimento administrativo da 2ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, que visa impedir a recondução indireta de conselheiros.

O procedimento administrativo foi instaurado para promover mudanças na lei que regula o Conselho Municipal de Educação. A lei atual permite a recondução dos conselheiros uma vez. No entanto, foi identificado que alguns conselheiros, após serem reconduzidos, buscavam representar outro segmento social para permanecer no conselho, o que não se coaduna com a gestão democrática no ensino.
O Ministério Público debate com o Poder Executivo e Legislativo a fim de alterar a lei e impedir essa prática. A promotoria acredita que a mudança é necessária para garantir a transparência e a legalidade no processo de escolha dos conselheiros.
A votação do projeto de lei foi suspensa para análise mais aprofundada das alterações propostas. O MPRO informou aos vereadores sua posição sobre o projeto e a necessidade de mudanças para evitar a recondução indireta dos conselheiros.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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