O Edital visa escolher uma entidade, dentre aquelas previamente cadastradas junto à Secretaria do FRBL, para completar o quadro de representatividade da Sociedade Civil na composição do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para o mandato correspondente ao biênio 2022/2024.

Havendo mais de uma entidade cadastrada, a escolha será feita mediante sorteio público pelo Presidente do Conselho; e em caso de necessidade de convocação para substituição, será respeitada a ordem de classificação das entidades civis.

Ainda segundo o edital, terão preferência para novo mandato os representantes das entidades que reunirem, comprovadamente, maior número de integrantes. Poderão compor o Conselho Gestor do FRBL entidades civis que atendam aos seguintes pressupostos: estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano; apresente, no mínimo, uma das finalidades institucionais a seguir relacionadas: proteção ao meio ambiente; proteção ao patrimônio artístico; proteção ao patrimônio estético; proteção ao patrimônio histórico; proteção ao patrimônio turístico; ao patrimônio paisagístico; ao patrimônio público; ao consumidor;à ordem econômica; à livre concorrência e qualquer outro interesse difuso ou coletivo, sem fins lucrativos.

O pedido de cadastramento deverá feito através de formulário disposto no site/link https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/frbl/cad-entidades , assinado e encaminhado à Secretaria do FRBL, por correio eletrônico, pelo e-mail [email protected].

A análise dos cadastros enviados pelas entidades será realizada no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022. O sorteio ocorrerá por meio de sessão pública, às 10h do dia 16 de fevereiro de 2022, no 8º andar do  Edifício-Sede do MPRO, sito na Rua Jamari, nº 1555 – Olaria, nesta Capital.

Até o dia 21 de fevereiro de 2022, as entidades sorteadas deverão indicar os representantes (titular e suplente) que comporão o Conselho Gestor do FRBL para o mandato de fevereiro de 2022 a janeiro de 2024, bem como apresentar a documentação necessária relacionada no Edital.