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MPRO soma forças ao plano Pena Justa para superar violação de direitos no sistema prisional
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Na manhã da última sexta-feira (3/5), integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniram-se na Secretaria-Geral para discutir sua participação no plano Pena Justa. O plano é uma iniciativa conjunta de várias instituições do sistema de justiça, que apresentaram propostas à consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião integra um conjunto de encontros sobre o tema realizado em Rondônia. As reuniões ocorreram na Secretaria de Estado de Justiça e no MPRO. A Promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo, que atua na Promotoria de Justiça da Execução Penal, participou na discussão e análise das propostas, junto com a participação de entidades com atuação no campo penal.
Na primeira etapa da consulta pública, os participantes acessaram um sumário executivo com o panorama atual da construção do Pena Justa e fizeram sua identificação. Em seguida, conheceram cada um dos 11 problemas que integram os quatro eixos do plano, que são: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e da inserção social; e Políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional.
Sobre o plano Pena Justa – O STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, concluído em outubro de 2023. Na ocasião, foi determinada a elaboração de um plano nacional para o enfrentamento desse quadro, sob responsabilidade do CNJ e da União e em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil.
Para além do plano nacional, o STF também determinou que cada unidade da federação tenha planos próprios para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões. Esses planos devem começar a ser discutidos somente após a homologação do plano nacional pelo STF, o que deve ocorrer a partir do segundo semestre de 2024.
O objetivo do cronograma sequencial é que as propostas locais estejam alinhadas às diretrizes em discussão no Pena Justa. O STF ainda determinou que os atores locais responsáveis pela construção dos planos estaduais e distritais mantenham diálogo ativo com o CNJ e com a União durante o processo, além de outros atores de interesse.
Na última semana de abril, foi realizada uma audiência pública sobre o plano Pena Justa com a participação de 53 pessoas e entidades com atuação no campo penal. Mais de 500 pessoas e entidades da sociedade civil manifestaram interesse em falar na audiência. A seleção ocorreu por meio de critérios de representatividade e aspectos como raça, gênero, se integrante de grupos LGBTQIAPN+ ou de comunidades tradicionais, familiares de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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