Rondônia
MPT celebra acordo com SINFARO para que preste contas de valores recebidos e pagos
Rondônia
Termo reforça vedação de utilização da receita dos sindicados, federações e confederações para beneficiar dirigentes, integrantes da categoria ou terceiros.
RONDÔNIA – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia – SINFARO firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para providenciar o levantamento de trabalhadores filiados que integram a categoria profissional representada na sua base territorial, no prazo de 90 dias, e para proceder à prestação de contas, nos prazos previstos pelo estatuto, de todos os valores recebidos e pagos pelo Sindicato.
O termo de compromisso para cumprir as obrigações assumidas foi assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, representado pelo Procurador do Trabalho Igor de Sousa Gonçalves, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) do MPT na 14ª Região, com sede em Porto Velho/RO.
De acordo com o Termo (TAC) assinado, o SINFARO terá que prestar contas anualmente em Assembleia designada exclusivamente para este fim, observados os prazos previsos no Estatuto e com ampla divulgação nos meios de comunicação oficiais a todos os interessados. Reforça o Termo que é vedada a utilização da receita dos sindicados, federações e confederações para aquisição de produtos particulares de dirigentes da entidade, filiados ao sindicato, integrantes da categoria profissional ou terceiros.
Penalidade – O comprovado desrespeito ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPT implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dispositivo não cumprido,
considerando-se individualmente cada item e subitem.
(clique no link https://link.mpt.mp.br/3XzUyP2 para saber mais sobre o conteúdo do TAC firmado pelo SINFARO).
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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