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Municípios do Cone Sul de Rondônia atendem vítimas de violência doméstica pelo programa “Mulher Protegida”

Rondônia


Programa tem como objetivo auxiliar mulheres em situação de violência

O novo programa do Governo de Rondônia, o “Mulher Protegida”, vem para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade, com apoio financeiro, psicossocial e com cursos de capacitação profissional.

Todos os sete municípios do Sul do Estado já aderiram ao programa, idealizado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

O objetivo é efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das vítimas, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por meio da assistência socioeconômica.

O “Mulher protegida” garante às vítimas cadastradas um auxílio financeiro, assistência e acompanhamento psicossocial pela Equipe de Referência Técnica nos equipamentos socioassistenciais dos municípios partícipes e ofertam cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade.

A secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, enfatizou a importância desta ação. “Esse programa é uma oportunidade para auxiliar a mulher vítima a romper com o ciclo da violência. Sabemos que essa ruptura é bastante complexa, mas o Estado se faz presente para dizer a essa mulher que não está sozinha. A primeira etapa do programa é dar um suporte financeiro de R$ 400 durante seis meses a essa vítima, sendo assistida com recursos do Governo do Estado e o acompanhamento psicossocial pelos órgãos municipais. A outra etapa é promover o acesso a capacitações para que esta mulher possa ter novas possibilidades e não depender financeiramente do agressor”, disse.

“Esse programa é de suma importância, pois resguarda a identidade das vítimas e principalmente oportuniza o resgate de elementos básicos para uma vida digna” , enfatiza a secretária adjunta da Seas, Liana Lima.

A assistente social no Centro de Atendimento à Mulher de Vilhena, Dinéia Rodrigues, fala sobre a aceitação do programa no município. “O programa “Mulher Protegida” está sendo bem positivo no município, estamos identificando uma crescente procura pelo público feminino. Assim como o encorajamento dessas mulheres em formalizar a denúncia, pois sabemos muitas que sofrem violência doméstica não conseguem romper o ciclo por causa da dependência financeira. Acredito, que para nós enquanto técnicos de referência é mais um recurso muito importante para trabalhar com essa demanda, pois dará condições para que essa mulher quebre o ciclo de violência, garantindo sua autonomia financeira,” explica.

PROCURA

A mulher poderá se dirigir ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e, na falta deste, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua respectiva cidade para realizar o cadastramento.

CRITÉRIOS DE ACESSO

• ser mulher vítima de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com medida protetiva de urgência vigente, acompanhada ou não de seus dependentes;
• estar inserida no sistema do Cadastro Único, em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes;
• possuir residência e domicílio em Rondônia, quando da solicitação da inscrição no Programa “Mulher Protegida”.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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