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Política

NAZIF PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO DA ENFERMAGEM

Política

   Na última sexta, 21, o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), presidiu audiência pública na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a importância da aprovação do piso salarial, a jornada de trabalho de 30 horas semanais e aposentadoria da enfermagem e as condições de trabalho da enfermagem frente à pandemia.

    A audiência foi realizada de forma virtual e a mesa foi composta por Solange Caetano, da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, Lucimary Santos Pinto, da Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS, Neuza Freitas, da Confederação Nacional dos trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, José Antônio Costa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – Anaten, Camilla Marçal de Britto, da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf, Sônia Aciolli,  Presidente da Associação brasileira de Enfermagem – Aben Nacional e Betânia Maria Pereira dos Santos, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN. Presentes na audiência os deputados, Afonso Motta (PDT/RS), presidente da CTASP, Heitor Schuch (PSB/RS), Vicentinho (PT/SP), Paulo Ramos (PDT/RJ), Vivi Reis (Psol/PA), Erika Kokay, (PT/DF), professor Israel Batista (PV/DF) e Arlindo Chinaglia (PT/SP).

       A audiência, que ocorreu a pedido de Mauro, analisou a adoção da carga de trabalho de 30 horas semanais para a categoria (PL 2295/00) e a criação do piso salarial nacional da enfermagem (PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), assim como o PL 1876/19, de autoria de Nazif, da Câmara, que também defende o piso para a categoria. Mauro destacou ainda, a aposentadoria especial para a enfermagem.

      Para o parlamentar será preciso uma mobilização forte no Congresso para aprovar as 30 horas, já que apenas 3 das 14 categorias da saúde contam com essa jornada em lei (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais). “Sabemos que a luta não é fácil, mas se não houver luta, nada acontece”, frisou Nazif.

       Além da fixação do piso e da jornada de trabalho de 30 horas semanais, foram analisadas as condições de trabalho da categoria no enfrentamento a pandemia de Covid-19, e foram ressaltadas, a exaustão, o adoecimento físico e mental, e às vezes o suicídio que esses profissionais têm sofrido. “Antes não se falava de depressão e suicídio entre os profissionais da enfermagem”, lamentou Mauro, em defesa da categoria. Houve ainda manifestações de pesar pelos profissionais da saúde vítimas do novo coronavírus.

 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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