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Alta Floresta do Oeste

Nota de Imprensa – Promotoria de Justiça de Alta Floresta

Alta Floresta do Oeste

NOTA À IMPRENSA

O Ministério Público de Rondônia, Promotoria de Justiça de Alta Floresta d’Oeste, vem esclarecer os fatos ocorridos na manhã do domingo, dia 27 de janeiro de 2019, em relação aos danos materiais causados ao prédio da instituição.

Consta que uma cidadã do município, em um momento de descontrole emocional, dirigiu-se até o prédio do Ministério Público e causou dano ao patrimônio público ao quebrar as janelas e a porta da frente da instituição, momento em que foi abordada pela Polícia Militar e conduzida ao Hospital Municipal e, após, à Delegacia de Polícia.

De acordo com informações colhidas pela Promotoria, tramita junto ao Poder Judiciário de Alta Floresta d’Oeste/RO, ação cível movida pela referida cidadã devidamente representada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em desfavor do Estado de Rondônia e do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (IPERON), na qual pleiteia pela condenação daqueles requeridos ao pagamento de auxílio-doença, dentre outros pedidos, matéria esta não afeta à atividade-fim do Ministério Público, por tratar-se de interesse particular, ressaltando que não houve omissão por parte da Instituição que pudesse justificar atitude da cidadã, no último domingo.

Deixa-se registrado o agradecimento ao Comando da Polícia Militar de Alta Floresta d’Oeste/RO, à Delegacia de Polícia local, além de Membros e servidores do Ministério Público pelo apoio dispensado durante a ocorrência.

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Alta Floresta do Oeste

MP instaura procedimento para acompanhar elaboração de EIA/RIMA do empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto

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O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a ser elaborado pelo empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto, em cumprimento ao compromisso assumido em audiência de conciliação, realizada entre o MP e a empresa, no âmbito de uma Ação Civil Pública que questiona a observância de critérios legais para execução das obras da Pequena Central Hidrelétrica Cachimbo Alto. A usina fica localizada no Município de Alta Floresta do Oeste.
O EIA/RIMA é um instrumento que tem como finalidade diagnosticar concreta e precisamente os impactos de um empreendimento nos meios natural e social, objetivando demonstrar sua viabilidade ambiental e definir medidas de mitigação e compensação. Para tanto, o documento apresenta análises específicas dos impactos sobre determinados atributos chave, dentre os quais, a emissão de CO2, supressão de vegetação, risco de acidentes com produtos tóxicos e uso e ocupação do solo.
Conforme Resolução n. 01/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), obras que explorem recursos hídricos para geração de energia acima de 10 MW estão obrigadas a apresentar EIA/RIMA, em razão da potencialidade de degradação desse tipo de empreendimento.

O procedimento administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste.

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