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Novo fluxo para audiências de conciliação é aprovado pela Corregedoria

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) aprovou o pedido formulado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) que trata sobre o novo fluxo de audiências.

Após análises observou-se que a média de tempo das audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) está se prolongando demais, cerca de 220 dias nos juizados especiais cíveis de Porto Velho. O excesso de tempo gasto para a resolução dos conflitos tanto prejudica as partes quanto congestiona o sistema judiciário rondoniense.

A mudança do fluxo procedimental busca atingir os grandes litigantes, (partes que participam de uma disputa judicial). Empresas como: Energisa, Latam, Azul, Gol, que possuem altas demandas e com histórico não favorável às conciliações, ficavam diante de audiências desnecessárias que só prolongavam o término do processo. 

A partir de então no procedimento dessas empresas não será mais designada automaticamente audiência conciliatória. No entanto, ao serem citadas para contestar, se essas empresas tiverem proposta de conciliação apresentarão listas dos processos elegíveis para esse fim, pois a cada dois meses haverá pauta específica para realizar audiências conciliatórias temáticas, apenas para essas empresas. Segundo os cálculos da Corregedoria essa mudança liberará quase 50% da pauta de audiência, trazendo o tempo de espera para o máximo de 60 dias, além de aumentar o percentual de acordos por audiência realizada.

Por conta disso, nas ações de Juizados Especiais Cíveis, o prazo de defesa será fixado pelos juízes como sendo de 15 dias. Antes ou depois da apresentação da defesa, as empresas poderão informar interesse em conciliar, hipótese em que cada caso relatado será encaminhado para realização de audiência conciliatória. Outro benefício esperado é de que o tempo entre a propositura da ação e seu julgamento será reduzido em até 30% nas causas em que não houver audiência e até 10% naqueles em que audiência for designada nessa nova sistemática. Devido a isso, nas ações de Juizados Especiais Cíveis, o prazo de defesa será fixado pelos juízes.

Essa nova dinâmica pretende atender anseio de consumidores e de advogados, pois estaremos diante de um formato de prestação jurisdicional que será mais rápido e vai colaborar para que o sistema de solução adequada de conflitos produza mais conciliações positivas. Esta mudança impulsiona as metas 1,2,3 e 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está prevista para entrar em vigor a partir do dia 21 deste mês. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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