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Agronegócio

Novo projeto de lei pode revolucionar o seguro rural – Entenda como!

Agronegócio

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que direciona os saldos remanescentes do PIS/Pasep para fortalecer o seguro rural. Esta iniciativa visa ampliar o apoio financeiro disponibilizado aos produtores rurais para enfrentar riscos climáticos e pragas.O seguro rural é administrado pelo Ministério da Agricultura e destina-se a mitigar os efeitos de eventos adversos sobre a agricultura. A subvenção ao prêmio do seguro rural é uma ferramenta que reduz os custos para os produtores, permitindo a continuidade das atividades agrícolas em condições desfavoráveis.

Impacto do Projeto de Lei 209/24

Plantação

O Projeto de Lei 209/24, proposto pelo deputado Domingos Neto, estabelece um novo destino para os recursos do PIS/Pasep. Com a aprovação do texto pelo relator, deputado Pezenti, a medida mantém seu foco em fortalecer o seguro rural sem alterar seu propósito principal. Essa realocação de fundos tem o potencial de impulsionar o setor agrícola e beneficiar comunidades locais.

O fortalecimento do seguro rural é visto como essencial para assegurar que os produtores possam continuar suas atividades, mesmo diante de situações desafiadoras. A proposta busca garantir a viabilidade econômica de pequenas e médias propriedades rurais no Brasil.

Próximos passos para a implementação

A tramitação começa nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas instâncias, o projeto será encaminhado ao Senado para deliberação. A medida pretende aumentar a resiliência do setor agrícola ao ampliar os fundos disponíveis para o seguro rural.Ao reforçar a segurança financeira dos produtores, o projeto visa promover a estabilidade das cadeias de produção agrícola e evitar disrupções causadas por fatores externos indesejados.

Por que alocar recursos do PIS/Pasep para o seguro rural?

A destinação dos recursos do PIS/Pasep para o seguro rural representa uma maneira eficaz de utilizar saldos acumulados em prol do desenvolvimento rural. Ao investir em um programa que favorece diretamente a agricultura, o governo busca melhorar a segurança alimentar e impulsionar a economia do campo.

Essa iniciativa reflete uma estratégia para enfrentar as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, assegurando que tenham o apoio necessário para continuar contribuindo para a economia nacional, mesmo em face de adversidades naturais.

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Agronegócio

Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.

Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.

Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.

A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.

A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.

Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.

Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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