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“O Ministério Público na Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos” é tema de palestra do Projeto MP em Debate Acadêmico
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Dando sequência às palestras que fazem parte do projeto MP em Debate Acadêmico, do Ministério Público de Rondônia, a Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro falou a acadêmicos do curso de Direito da Faculdade São Lucas de Ji-Paraná, na segunda-feira (20/11).
A integrante do MPRO discorreu sobre o tema: “O Ministério Público na Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos”. Nessa seara, a Promotora de Justiça iniciou com uma abordagem sobre a origem e contexto histórico dos direitos transindividuais, quais sejam, os difusos, coletivos e individuais homogêneos, traçando um paralelo da ordem internacional com o ordenamento jurídico nacional.
Na sequência, partindo de um conceito legal dos direitos transindividuais previstos no Código de Direito do Consumidor, foram abordadas as técnicas processuais da tutela coletiva, que visa à proteção de tais direitos. A Promotora de Justiça destacou que uma destas técnicas é a legitimação para agir, que, conforme várias legislações aplicáveis, especialmente a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Direito do Consumidor, é deferida ao Ministério Público.
Ainda em sua abordagem, a integrante do MP fez uma análise do perfil constitucional do Ministério Público, seus princípios e garantias, bem como a legitimação para agir na tutela dos já referidos direitos e dos instrumentos extrajudiciais e judiciais de atuação.
No encerramento da sua palestra, a Promotora de Justiça reforçou a atuação constitucional e vocacional do Ministério Público, voltada à tutela coletiva, na construção de uma sociedade justa, livre e solidária, que se relaciona com a defesa dos direitos transindividuiais.
Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), o projeto MP em Debate Acadêmico envolve ciclos de palestras nas instituições de ensino superior de todo o estado, com a proposta de ampliar a visão da sociedade sobre a atuação da instituição e sobre seu papel na promoção da cidadania, bem como o incentivo a políticas públicas.
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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