A  grande questão do quinquênios, que está colocando em choque o prefeito Hildon Chaves e funcionalismo municipal precisa de algumas explicações bem claras, antes que se tome essa ou aquela posição. É constitucional o município mexer no direito adquirido dos servidores? O caso, claro, vai acabar na Justiça, mas é bom lembrar que há decisões  no STF que não deram o direito a todos. A lei aprovada na Câmara Municipal determina o pagamento total do quinquênio aos que já cumpriram o prazo legal. Entre os atuais servidores, a partir da nova lei, o benefício será pago proporcionalmente. Ou seja, quem tem três anos, quando completar o quinquênio, receberá três quintos. E assim por diante. A partir desse pagamento, o quinquênio não mais existirá. Os novos servidores, aprovados em concurso, já entrarão sabendo que não terão o direito. Teoricamente, o prefeito Hildon Chaves quer melhorar a saúde financeira do município, mas, é claro, a república sindicalista que domina o serviço público tanto aqui como em todo o país, não quer permitir. Mas o próprio alcaide comete um erro gravíssimo. Não viesse de um empresário de sucesso, um promotor público experiente e que domina a legislação; que começou muito bem sua administração, em termos de trabalho, o erro estratégico poderia ser chamado até de despautério, um sinônimo sofisticado para burrice. Por que?

No mesmo barco que pode afundar por benefícios trabalhistas que causariam enorme rombo nas finanças da Prefeitura, num futuro breve, Chaves e seus assessores mais próximos, os que pensam a administração, colocaram uma pedra gigantesca. Contra os trabalhadores. Determinaram economia no bolso dos barnabés, enquanto inundaram o  barco em risco, com a criação de centenas de cargos comissionados, alguns com salários altíssimos para nossa realidade. Ingenuidade, incompetência ou apenas falta de sensibilidade? Hildon está começando e tem acertado muito mais do que errado. Mas não pode cometer um erro tão primário, ao abrir guerra contra os servidores estatutários, ao mesmo tempo em que presenteia apaniguados e companheiros políticos com tantos cargos. Volte atrás correndo, Prefeito! Caso contrário, todas as coisas boas que o senhor está fazendo, vão acabar ficando em  terceiríssimo plano.

TARADOS E AS CRIANÇAS

A violência sexual contra crianças aumenta assustadoramente em todo o país. Não é diferente em Rondônia, onde só o Disk denúncia recebeu, no ano passado, nada menos do que 716 denúncias contra tarados atacando menores, incluindo crianças muito pequenas. Só na Capital, foram 185 desses casos. Os agressores foram processados em 126 casos, mas a grande maioria continua solta. Há até um caso de um pai, suspeito de ter estuprado a filha, que continua com a guarda dela, nos finais de semana, morando na mesma casa. O assunto foi abordado nos telejornais da SICTV/Record, mas pouco adiantou. Vítima e algoz continuam convivendo sob o mesmo teto. Vale para esses casos como vale para todos os de violência: enquanto as leis protegerem criminosos, não haverá campanhas, nem mobilizações, nem gritos que resolvam. Só cadeia livra as crianças dos tarados.

UNIÃO DEVE IPTU

O prédio do Relógio deve passar em breve para a Prefeitura da Capital. Só não o foi ainda, pelo Patrimônio da União, por uma questão legal. Na dívida ativa do município, há uma enorme conta de IPTU a pagar pelo prédio. Ninguém sabe como, mas mesmo com os acordos entre União, Estado e Município, o IPTU continuou sendo cobrado daquele prédio que já foi sede inclusive do Banco Beron, na década de 80. A Prefeitura está se apegando a uma antiga legislação que comanda o assunto e que pode resolver de vez a parada. O IPTU, mesmo estando na dívida ativa do Município, não seria mais cobrado e o caminho ficaria livre para a entrega do prédio, pelo prazo mínimo de 20 anos, para a Prefeitura. Ali, o prefeito Hildon Chaves pretende instalar seu gabinete e várias secretarias. Quando isso vai acontecer? Só depois que toda a infernal burocracia que vampiriza o serviço público o permitir…

ESTADO LAICO?

As questões religiosas não devem ser misturadas com o poder público. No nosso país, somos laicos. Mas esse assunto ainda causa abalos sísmicos, como o que envolveu a jovem vereadora do PT de Araraquara, Thainara Faria, que é católica, mas se negou a ler trechos da Bíblia, durante sessões da Câmara, como determina o regimento interno. Em todas as sessões, há um rodízio dos edis pafra leitura bíblica. Thainara não topou. Disse que o Estado é laico e que aceitaria ler, se outras religiões também tivessem espaço. Virou notícia nacional. O cientista político Gabriel Antônio  concordou. Lembrou que a imposição da leitura bíblica pode ofender o caráter laico do país. “Com base em uma interpretação estritamente constitucional do princípio da laicidade do Estado, é possível dizer que a leitura de trechos da Bíblia em sessões das Câmaras, definida mediante imposição regimental, ofende o caráter laico do Estado brasileiro”. O presidente da Casa, vereador Jeferson Yashuda (PSDB), disse que a posição da vereadora é inédita, mas deve ser respeitada.

TUDO ESCANCARADO

A terça mostrou, mais uma vez, como armamento pesado entra fácil nessa Rondônia de 1.300 quilômetros de fronteira com a Bolívia. Uma quadrilha de ladrões de gado enfrentou a PM com suas armas pequenas e desatualizadas, usando um verdadeiro arsenal. Sorte dos policiais que, bem treinados, conseguiram matar dois dos facínoras, enquanto os demais fugiam sem roubar nada. Em várias cidades, a violência cresce na proporção direta em que bandidos estão usando armamento pesado, vindo diretamente dos nossos vizinhos e entrando por fronteiras totalmente desguarnecidas. Some-se a isso o crescimento da produção de cocaína na Bolívia, que vem para cá na moleza e se terá um quadro claro do que estamos enfrentando. Enquanto isso, nossas autoridades federais, responsáveis por combater esses dois crimes, continuam debatendo o sexo dos anjos. Eita, Brasil!

ANESTESIANDO A CONSCIÊNCIA

“É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal”. O pensamento de Mário Sérgio Cortella é oportuno em um momento nacional no qual os acontecimentos registrados no entorno do movimento grevista ilegal dos Policiais Militares do Espírito Santo são apenas a ponta do iceberg. A gravidade dos acontecimentos transcende a já catastrófica realidade da segurança pública, para comprometer as mais comezinhas esperanças de recuperação nacional. Ela aduba o terreno para florescimento de ervas daninhas disfarçadas de salvadores da pátria”. O trecho é de artigo do presidente da OAB, Andrey Cavalcante. Em poucas palavras, abrindo seu artigo, ele resumiu bem a quanto andamos. A democracia está sim em risco!”

PERGUNTINHA

Se você acompanhou o depoimento do ex Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, na semana passada, não deu para matar a saudade de como um malandro consegue se colocar como vítima, parecendo estar preso por absoluta injustiça?